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Governo desiludido com derrota mas vai avançar com lei para sair da UE
O Governo britânico mostrou-se "desiludido" com a derrota que sofreu hoje no parlamento, mas prometeu continuar a trabalhar na lei que vai oficializar a saída do Reino Unido da União Europeia ('Brexit').
© iStock
Mundo Brexit
"Estamos desapontados com o facto de o parlamento votar a favor desta alteração, apesar das fortes garantias que apresentámos", afirmou um porta-voz esta noite, a propósito da alteração que determina que o acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia tenha de ser aprovado pelos deputados antes de passar a lei.
Uma pequena maioria de quatro votos, 309 contra 305, garantida com o apoio de alguns deputados do próprio partido da primeira-ministra, Theresa May, foi suficiente para aprovar a alteração proposta pelo antigo procurador-geral Dominic Grieve.
"Estamos convencidos, como antes, que esta proposta de lei e os poderes nela incluídos, são essenciais. Esta alteração não nos impede de preparar a nossa legislação para o dia da saída. Vamos agora determinar se são necessárias outras mudanças para a lei garantir que atinge seu objetivo", acrescentou o porta-voz.
Esta foi a primeira derrota do Governo de Theresa May relacionada com esta proposta de lei, que já tinha cedido noutras ocasiões para evitar confrontos, inclusivamente ao prometer que o resultado das negociações seria objeto de uma proposta de lei independente.
Grieve argumentou que esta foi uma forma de evitar "uma espécie de caos constitucional" caso o texto fosse aprovado na sua forma original, o que permitiria ao Governo implementar o acordo sem consultar o parlamento.
O ministro para o 'Brexit', David Davis, tinha tentado dissuadir durante o dia os potenciais "rebeldes" do partido Conservador, reiterando que o executivo pretendia apresentar levar ao parlamento tanto o acordo sobre para a saída como os termos da relação com a UE no futuro.
A Lei para a Saída da UE foi aprovada em setembro na generalidade por 326 votos contra 290 e está agora a ser analisada na especialidade por uma Comissão com membros das duas câmaras do parlamento, dos Comuns e dos Lordes.
O texto revoga a lei de adesão do Reino Unido à Comunidade Europeia em 1973 e transfere as normas europeias para o Direito britânico.
O Governo foi confrontado com cerca de 400 propostas de alteração, que continuam a ser analisadas até à próxima semana.
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