Os três detidos são Paulo Zucula, antigo ministro dos Transportes e Comunicações, José Viegas, antigo presidente do conselho de administração das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), e Mateus Zimba, que ocupou o cargo de gestor sénior da Sasol Pretroleum Temane.

"Decorrido ano e meio de investigações, dentro e fora do país e cumpridas todas as formalidades legais, foram hoje detidos três arguidos envolvidos no processo em causa", refere a PGR em comunicado.

As investigações decorreram em articulação com as autoridades brasileiras e diferentes crimes estão sob suspeita.

Por um lado, há indícios de "uso indevido de fundos públicos no processo da compra, venda e aluguer de duas aeronaves Bombardier Dash 8 Series Q400, pela empresa Linhas Aéreas de Moçambique".

Por outro, de acordo com informação e documentação colhida em sintonia com o Ministério Público Federal Brasileiro, "alguns funcionários e agentes do Estado moçambicano terão recebido suborno, no processo de aquisição, pela LAM, de duas aeronaves Embraer 190 entre os anos de 2008 e 2009".

Os três arguidos serão apresentados "à autoridade judicial" para primeiro interrogatório, refere-se ainda no comunicado.

A PGR tinha anunciado em abril que o esquema de corrupção terá envolvido o pagamento de 800 mil dólares aos três arguidos como condição para a Embraer vender as duas aeronaves à LAM.

"Para lograr os seus intentos e perante a impossibilidade de a empresa estrangeira [Embraer] retirar tal valor dos seus cofres, [um gestor sénior da LAM] concertou com esta, com vista à sobrefaturação do custo das aeronaves, para que se beneficiasse da diferença resultante entre o preço real e o constante da fatura", divulgou-se na altura na Informação Anual de 2016 da PGR.

A negociação envolveu a criação de uma empresa no estrangeiro, alegadamente São Tomé e Príncipe, com uma conta bancária para onde terá sido transferido o valor.

"A aquisição das aeronaves foi efetuada com recurso a um empréstimo bancário, concedido por um banco moçambicano, mediante garantidas emitidas pelo Estado", segundo a informação da PGR.

A PGR explicou no comunicado de hoje os trâmites pelos quais passaram dois casos sob averiguação para chegar ao desfecho das detenções agora anunciadas.

Num deles, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) de Moçambique investigava o negócio da LAM com duas aeronaves Bombardier.

É no decorrer deste que o GCCC soube que "decorria no Ministério Público Federal do Brasil uma investigação sobre a compra e venda de duas aeronaves Embraer 190 entre a empresa brasileira de aeronáutica (Embraer) e a LAM".

"Tendo em conta a empresa citada (LAM, SA) e pelo facto de os seus gestores serem os mesmos, tanto no primeiro como no segundo caso, à luz do princípio da concentração foi determinado que a instrução preparatória decorresse no mesmo processo-crime", detalhou hoje a PGR.

Além de Moçambique e Brasil, as investigações alargaram-se a outros cinco países, incluindo Portugal.

Uma vez instaurado o processo, "foram realizadas várias diligências, entre as quais a obtenção de informação e de diversos documentos nas diversas instituições públicas e privadas, bem como ouvidas diversas individualidades", explicou a Procuradoria moçambicana no comunicado de hoje.

Tendo em conta o "caráter transnacional" dos factos em apreço, o Ministério Público de Moçambique acionou "os mecanismos de assistência mútua legal, em matéria penal".

É neste contexto que foram emitidas sete cartas rogatórias dirigidas às autoridades centrais de Portugal, São Tomé e Príncipe, Brasil, Estados Unidos da América, Reino Unido (Isle of Man) e França, concluiu.