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ONG pede à Tailândia que retire acusação de lesa-majestade a historiador

Uma organização não-governamental (ONG) pediu hoje à procuradoria da Tailândia para retirar a acusação de lesa-majestade contra o tailandês Sulak Sivaraksa (à esquerda na foto), por ter posto em causa um relato histórico do século XVI.

ONG pede à Tailândia que retire acusação de lesa-majestade a historiador
Notícias ao Minuto

10:32 - 06/12/17 por Lusa

Mundo Sulak Sivaraksa

Sulak Sivaraksa, distinguido em 1995 pela Fundação Right Livelihood -- que entrega os chamados Prémio Nobel Alternativo --, vai ser presente na quinta-feira a um tribunal militar de Banguecoque, onde arrisca um processo judicial por ter posto em causa, durante uma conversa universitária, uma batalha, que data de 1592, entre o rei tailandês Naresuan e o príncipe birmanês Minchit Sra.

Na sessão de quinta-feira, o tribunal militar vai determinar se procede com o caso ou deixa cair a acusação

"A liberdade académica e a liberdade de expressão na Tailândia vão sofrer devastadores golpes se o julgamento contra Sulak avançar", advertiu, em comunicado, Brad Adams, diretor da ONG de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) para a Ásia.

Para Adams, a norma legal em causa é "abusiva e absurda" e reivindicou a "retirada imediata e incondicional" da acusação.

Segundo a denúncia, apresentada há três anos e admitida por um tribunal militar no início de outubro, o intelectual incorre numa pena de até 15 anos de prisão ao abrigo das leis que protegem a imagem da monarquia tailandesa.

Numa missiva enviada há dois meses ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Tailândia, 44 laureados pela Fundação Right Livelihood apontaram que a acusação não tem fundamento e vergonhoso, defendendo que Sulak "simplesmente exerceu a sua liberdade de expressão académica para comentar um facto histórico".

A Tailândia é governada por uma junta militar desde o golpe de Estado do exército em 22 de maio de 2014 que levou ao poder o general Prayut Chan-ocha que, após uma série de atrasos, prometeu convocar eleições para o final do próximo ano.

O governo tailandês colocou os casos de lesa-majestade sob jurisdição de tribunais militares, cujas sentenças são -- de acordo com organizações de defesa dos direitos humanos -- duas vezes mais severas do que as que são proferidas por tribunais civis.

Desde a subida dos militares ao poder, o número de casos de lesa-majestade, previstos no artigo 112 do Código Penal, ascende a centenas, isto quando há uma década apenas superavam uma dezena por ano.

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