A legislação, já promulgada pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, e aprovada pelo parlamento, mas criticada pelos partidos de esquerda e por organizações de defesa dos direitos humanos, atribui um caráter permanente a várias medidas de segurança até agora excecionais, aplicadas durante o estado de emergência.

O primeiro-ministro francês, Edouard Philippe, apelou hoje à sociedade francesa para permanecer "vigilante" face à ameaça terrorista e para cooperar com as forças de segurança quando haja fundadas suspeitas.

Durante a cerimónia de apresentação do novo dispositivo de segurança para a Torre Eiffel, Edouard Philippe lembrou que, nos últimos anos, foi possível impedir atentados graças a alertas de cidadãos.

Philippe assinalou que o fim do estado de emergência pode levar alguns a pensar que a "intensidade" da vigilância vai diminuir, mas garantiu que se vai passar "o contrário".

A operação "Sentinelle" vai continuar e "os franceses continuarão a ver polícias e militares nas ruas", assegurou, acompanhado pelo ministro da Administração Interna, Gérard Collomb.

A nova legislação antiterrorismo, promessa eleitoral de Macron, foi adotada no parlamento francês por larga maioria (415 dos 577 deputados e 242 dos 348 senadores).

Entre as medidas excecionais do estado de emergência que se vão manter na nova legislação estão os perímetros de segurança em torno de potenciais alvos de atentados e o controlo sistemático das pessoas que frequentem grandes eventos.

Aeroportos e estações de comboios serão abrangidos por um perímetro semelhante, num raio de dez quilómetros.

Os prefeitos (delegados do Governo) estarão habilitados para fechar centros religiosos onde haja registo de discursos que "incitem à prática de atos terroristas".

Tal como durante o estado de emergência, o Governo poderá limitar os movimentos de pessoas suspeitas de ligação a organizações terroristas, medida que pende atualmente sobre 41 indivíduos.

As restrições de movimentos também serão ampliadas, com os suspeitos a terem de se apresentar diariamente na esquadra da polícia.

O registo administrativo de residências suspeitas vai manter-se, sob autorização prévia de autoridades judiciais.