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Mesa do parlamento regional é ouvida por rebelião na quinta-feira
O Supremo Tribunal espanhol convocou para quinta e sexta-feira os seis membros da mesa do parlamento regional catalão, incluindo a presidente Carme Forcadell, para serem ouvidos pelos delitos de rebelião, sedição e peculato.
© Reuters
Mundo Catalunha
As audições em tribunal deverão começar às 09h30 (08h30 em Lisboa) e os investigados deverão fazer-se acompanhar dos seus advogados, segundo explica o despacho do instrutor do processo, o magistrado Pablo Llarena.
O juiz instrutor do processo enviou as citações logo após ter sido nomeado hoje de manhã.
Será Pablo Llarena quem vai decidir, se for esse o caso, se aplica ou não medidas cautelares contra os seis investigados (caso sejam pedidas pelo procurador) e as diligências necessárias para avançar com a investigação.
Além de Carme Forcadell, a presidente da Mesa do parlamento regional agora dissolvido pelo Governo central, também serão ouvidos o vice-presidente da Mesa Lluis Maria Corominas (dirigente da plataforma independentista Junts pel Sí), Lluis Guinó, Anna Simó, Ramona Barrufet e Joan Josep Nuet.
Na sua resolução de hoje, o Supremo considera-se entidade competente para lidar com o caso, mesmo tendo em conta que Carme Forcadell e quatro dos outros acusados mantêm um estatuto especial (garantido por lei) por serem membros da Diputación Permanente do parlamento regional catalão.
Este estatuto (chamado 'aforamiento' em Espanha) permite-lhes serem julgados apenas em instâncias judiciais especiais.
A 06 e 07 de setembro, o parlamento regional catalão votou - nos termos autorizados pela Mesa do Parlamento presidida por Forcadell -- e aprovou duas leis consideradas inconstitucionais: a lei do referendo pela independência e a Lei de transitoriedade.
A primeira deu origem a um referendo pela independência na Catalunha, a 01 de outubro, considerado ilegal e a segunda traçava os passos políticos e jurídicos a tomar por uma República da Catalunha independente.
No dia 27 de setembro, o parlamento regional catalão votou e aprovou uma resolução que declarava a independência da região da Catalunha face ao Reino de Espanha.
A justiça espanhola emitiu decisões contra todas estas resoluções e leis aprovadas no parlamento regional e abriu processos contra os seus autores e contra quem permitiu que fossem votados.
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