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China propõe implementação de lei do hino nacional em Macau e Hong Kong

A Assembleia Popular Nacional da China recebeu hoje propostas para que se aplique a Macau e a Hong Kong a recém-adotada lei do hino nacional, que prevê sanções para quem desrespeitar a canção, noticiou a agência oficial Xinhua.

China propõe implementação de lei do hino nacional em Macau e Hong Kong
Notícias ao Minuto

10:25 - 31/10/17 por Lusa

Mundo Lei

Estas propostas surgiram no mesmo dia em que foi submetido ao parlamento outro diploma sobre o agravamento da lei, que pune o desrespeito em público pelo hino e pela bandeira com penas de prisão até três anos, ou através da retirada de direitos políticos ou vigilância.

A lei do hino chinês entrou em vigor a 01 de outubro na China.

Segundo as propostas, a lei deverá ser incluída nos anexos das Leis Básicas de Macau e Hong Kong, que regulam as leis nacionais a aplicar nas regiões administrativas especiais.

De acordo com a Xinhua, as propostas foram submetidas na sessão legislativa bimensal do comité permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), que começou na segunda-feira.

"Salvaguardar a autoridade do hino nacional -- um dos símbolos nacionais -- é salvaguardar a autoridade do Estado, as pessoas e a nação chinesa", disse o vice-diretor da comissão de assuntos legislativos do comité permanente da APN, Zhang Rongshun.

"Nos últimos anos, incidentes de desrespeito pelo hino nacional ocorreram em Hong Kong, desafiando o espírito do princípio 'um país, dois sistemas' e a moralidade social, ao mesmo tempo que gerou revolta entre os chineses, incluindo a maioria dos residentes de Hong Kong. É urgente e importante aplicar a lei do hino nacional em Hong Kong, para prevenir e lidar com tais ofensas", disse Zhang.

Atualmente, a lei do hino nacional proíbe que a música seja tocada em funerais, anúncios publicitários ou eventos privados considerados "inapropriados".

A versão em vigor já contempla sanções para o desrespeito ao hino, que variam entre detenção por um máximo de 15 dias até processos penais "mais severos", não especificados.

O hino chinês, composto nos anos 1930 e conhecido como a "Marcha dos Voluntários", foi elevado ao seu estatuto atual após a instauração da República Popular em 1949, ainda que durante a Revolução Cultural tenha sido proibido.

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