"Este resultado é uma vitória para as organizações da sociedade civil e para o seu esforço para trazer os corruptos à justiça", lê-se numa nota hoje divulgada, que defende que os bens confiscados devem ser entregues ao povo e não ao Governo da Guiné Equatorial.

"Há uma necessidade urgente, agora, de novas leis que façam com que a propriedade confiscada em casos como este sejam devolvidas aos legítimos donos", comentou a diretora-geral da TI, Patrícia Moreira, citada no comunicado.

O filho do presidente da Guiné Equatorial e vice-presidente, Teodorin Obiang, foi hoje condenado a três anos de prisão com pena suspensa por ter construído fraudulentamente em França um património considerável.

Teodoro Obiang Nguema, conhecido como Teodorin, de 48 anos, e que não compareceu no tribunal correcional de Paris que o julgou, foi considerado culpado de branqueamento de abuso de bens sociais, desvio de fundos públicos, abuso de confiança e corrupção.

O tribunal ordenou ainda o confisco de todos os seus bens arrestados, entre os quais um luxuoso hotel na Avenida Foch em Paris, e uma multa suspensa de 30 milhões de euros.

"A TI defende que sejam colocadas em prática medidas para garantir que os bens não sejam alocados ao Orçamento de França ou devolvidos ao Governo de Obiang, na Guiné Equatorial, mas sim que sejam entregues diretamente aos cidadãos", lê-se no comunicado.

No final da leitura do veredicto, William Bourdon, o advogado das associações Sherpa e de Transparency international France, que apresentaram a queixa contra o filho do presidente da Guiné-Equatorial há dez anos, falou em decisão histórica.

Teodoro Nguema Obiang Mangue, conhecido como Teodorin, foi julgado de 19 de junho a 6 de julho.

Hoje, a presidente do tribunal, Bénédicte de Perthuis, disse, na leitura da sentença, que "há poucas dúvidas" que o dinheiro usado para comprar os bens em França é oriundo de "desvio de fundos públicos" e de "corrupção" do atual primeiro vice-presidente da Guiné Equatorial.

Bénédicte de Perthuis sublinhou que como ministro da Agricultura e das Florestas os seus recursos rondavam os 80 mil dólares anuais e "não tinham comparação possível" com os fluxos de dezenas de milhões de dólares constatados nas suas contas que, insistiu, saíram, em grande parte, dos cofres de Estado equato-guineenses.

Este é o primeiro julgamento francês sobre "ganhos ilícitos", em que a justiça francesa quer saber se as fortunas imobiliárias em França das famílias de vários líderes africanos foram construídas graças a fundos públicos desviados dos seus países.

Tudo começou com a apresentação, a 28 de março de 2007, da parte das associações Sherpa e Survie e da Federação dos Congoleses da Diáspora, de uma queixa de desvio de fundos públicos, contra vários dirigentes africanos e suas famílias, onde também constava o ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.

A investigação que visa o património em França do presidente do Gabão, Omar Bongo, (que morreu em 2009) terminou este verão e está em curso o inquérito sobre a fortuna da família do presidente do Congo-Brazzaville Denis Sassou Nguesso.

A Guiné Equatorial integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.