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Eventual Governo de gestão não pode assinar tratado de fronteiras

O primeiro-ministro timorense disse hoje que se o Governo cair, devido a um eventual chumbo na próxima semana ao respetivo programa, o Executivo ficará em gestão e sem condições para assinar um tratado de fronteiras com a Austrália.

Eventual Governo de gestão não pode assinar tratado de fronteiras
Notícias ao Minuto

05:40 - 12/10/17 por Lusa

Mundo Timor-Leste

"Não tem condições. Nenhum Governo de gestão assina tratados. Todos têm que pensar nisso", disse Mari Alkatiri, questionado pela Lusa sobre o impacto que o eventual chumbo ao Programa do Governo possa ter nas negociações entre Díli e Camberra.

Delegações de Timor-Leste e da Austrália estão esta semana reunidas em Haia, sob os auspícios de uma comissão de conciliação das Nações Unidas para tentar fechar um acordo sobre as fronteiras marítimas entre os dois países.

Xanana Gusmão, que lidera a delegação timorense, é presidente do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), segundo partido mais votado atrás da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) de Alkatiri, que anunciou um bloco de oposição maioritária com o Partido Libertação Popular (PLP) e com o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

Alkatiri explicou que Xanana Gusmão já aceitou ocupar o cargo de responsável por uma nova Alta Autoridade que vai gerir o importante projeto Tasi Mane, na costa sul do país, avaliado em centenas de milhões de dólares.

"Já respondeu positivamente. Depois do programa do Governo ser aprovado, o Governo vai aprovar um decreto-lei de regulação da autoridade, que terá autonomia financeira e patrimonial. E depois o primeiro-ministro vai propor e o Presidente nomeia e empossa Xanana Gusmão para liderar essa estrutura", explicou Alkatiri.

O cargo, explicou, permitirá liderar quer o processo relacionado com as fronteiras quer o projeto de investimento mais amplo para a zona sul, diretamente relacionado com o setor petrolífero.

Mari Alkatiri falava aos jornalistas depois da reunião semanal, de cerca de uma hora, que manteve com o chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, a quem apresentou uma cópia do programa de Governo e com quem analisou a "situação política, social e económica".

"Apresentei ainda a lista final de membros do Governo. São quatro elementos, duas mulheres e dois homens", explicou.

Entre os cargos a preencher estão os de ministro da Justiça e do Turismo.

Questionado pela Lusa sobre a assinatura de uma plataforma de acordo entre as forças de oposição, CNRT, PLP e KHUNTO, Alkatiri disse que se evidenciavam "inconsistências e incoerências".

"Em Timor-Leste já nada me surpreende. Há inconsistências e incoerências. Não estou habituado a trabalhar com inconsistências e incoerências. Sou sempre aquilo que sou, o que prometo procuro fazer, e não ando aí de um lado para o outro", disse Alkatiri.

O primeiro-ministro reagiu ainda a comentários aos jornalistas do líder da bancada do Partido Libertação Popular (PLP), Fidelis Magalhães, que disse que o programa do Governo era "quase igual" ao do seu partido.

"Então se é do PLP vota a favor, não vota contra", disse.

Questionado sobre se espera que o programa do Governo passe no Parlamento Nacional - um chumbo e consequente queda do Governo exige a aprovação de duas moções de rejeição - Alkatiri lamentou as críticas ao documento.

"É uma pena que as pessoas queiram fazer uma oposição àquilo que é de todos nós. Este é um programa para servir o povo, não para servir maioria ou minoria. É o programa que o país precisa", disse.

"Eu não estou para convencer os partidos. Estou a cumprir a obrigação e o direito do Governo de apresentar o seu programa. Se for aprovado é, se não vamos para eleições antecipadas", acrescentou.

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