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ONU preocupada com proteção de deficientes, regulada por normas da UE
Um comité da ONU manifestou hoje preocupação com as eventuais consequências negativas da saída do Reino Unido da União Europeia ('Brexit') na proteção de pessoas com deficiência, atualmente assegurada por normas e regulamentos europeus.
© Wikimedia Commons
Mundo Brexit
Num relatório sobre o Reino Unido e a Irlanda do Norte, o Comité da ONU para os Direitos das Pessoas com Deficiência refere a "falta de informação sobre políticas, medidas e programas" para "proteger as pessoas com deficiência de um impacto negativo após a ativação do artigo 50.º" do Tratado de Lisboa, que desencadeou o processo de saída da UE.
O Comité pede por isso ao Governo britânico que "previna qualquer consequência negativa [...] em consulta estreita com as organizações" especializadas.
Stig Langvad, perito da ONU, advertiu em conferência de imprensa que "se o Reino Unido sai [da UE] sem manter a proteção das pessoas com deficiência, a situação será muito incerta".
As pessoas potencialmente afetadas, disse, "têm medo do futuro", dado não terem informação e não estarem a ser envolvidas nas discussões sobre o que vai ocorrer.
A questão "deve ser incluída" nas discussões com a UE, defendeu.
A situação é tanto mais preocupante quanto a proteção aos deficientes está a retroceder no Reino Unido.
No último ano, precisou Langvad, foi reduzido o financiamento para apoio a uma vida independente, as opções para essa independência foram reduzidas e o direito a decidir "onde, como e com quem viver" foi ainda mais limitado.
Outro perito da ONU, Damjan Tatic, apontou na mesma conferência de imprensa que aqueles apoios foram transferidos para as autoridades locais e o montante global reduzido 31%, cerca de 4,9 milhões de euros.
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