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Angola está a mudar, mas provável continuidade (ainda) é o pano de fundo

Passados 38 anos, José Eduardo dos Santos vai abandonar a liderança de Angola. Ao que tudo indica, João Lourenço deverá ser o senhor que segue, no entanto, o crescimento da oposição e das vozes críticas ao regime colocam cada vez mais em causa a força do MPLA, que está no poder desde a independência do país.

Angola está a mudar, mas provável continuidade (ainda) é o pano de fundo
Notícias ao Minuto

08:30 - 20/08/17 por Pedro Bastos Reis

Mundo Eleições

Na próxima quarta-feira, 23 de agosto, Angola vai a votos. Este ato eleitoral é histórico, uma vez que o ainda presidente José Eduardo dos Santos vai sair de cena, quase 40 anos depois de ter chegado ao poder.

No boletim de voto, o eleitorado angolano poderá optar por um dos seis partidos que ambicionam vencer as eleições. Além do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que está no poder desde a independência de Angola, proclamada a 11 de novembro de 1975 por Agostinho Neto, concorrem às eleições a Independência Total de Angola (UNITA), a coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), o Partido de Renovação Social (PRS), a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e a Aliança Patriótica Nacional (APN).

Uma coisa é certa: algo vai mudar em Angola. No entanto, apesar dos sintomas de mudança que estão subjacentes à saída de José Eduardo dos Santos, debilitado com vários problemas de saúde, paira num ar um sentimento de continuidade, uma vez que é dada como certa a vitória de João Lourenço, de 63 anos, cabeça-de-lista do MPLA às eleições gerais, que até aqui era responsável pela pasta da Defesa no executivo angolano, além de ser o vice-presidente do partido.

Ou seja, apesar de algumas sondagens mostrarem uma ligeira queda do MPLA nas intenções de voto, é muito pouco provável que o partido não vença as eleições. A grande questão que se coloca é saber em que medida, e com que capacidades, é que João Lourenço poderá romper com a liderança de José Eduardo dos Santos.

Muito se tem especulado sobre qual a relação entre as duas figuras do MPLA. Paira no ar a ideia de que João Lourenço poderá não coabitar muito bem com o atual presidente, o que poderá deixar a estrutura do regime algo assustada com eventuais mudanças. Além disso, recorde-se, José Eduardo dos Santos não concorre às eleições gerais mas mantém-se como presidente do MPLA, pelo menos até ao próximo ano. Como será o cenário em que o presidente não é a figura de topo do partido? É uma incógnita.

Para João Lourenço, este eventual problema de coabitação é um “falso problema”. “Importante é que não haja desvio dos grandes objetivos do MPLA”, diz o candidato, que na campanha eleitoral apenas contou com a presença do ainda presidente no sábado. Porém, se a grande meta do partido é continuar o reinado em Angola, a pressão sobre o mesmo será cada vez maior. Os 38 anos de presidência de José Eduardo dos Santos deixaram marcas profundas no país, com os casos de corrupção e de violação dos direitos humanos a colocarem a nu os graves problemas do regime.

Muitos analistas veem a eventual eleição de João Lourenço como “mais do mesmo”, no entanto, alertam para a possibilidade de a saída de José Eduardo dos Santos poder ter um efeito na população, que poderá sentir na mudança, por mínima que seja, um incentivo para sair às ruas e protestar contra a intransigência do regime.

As vozes da oposição

Nos últimos dois anos, as vozes críticas do regime aumentaram significativamente. Para tal, contribuiu bastante o caso dos ‘revús’, o grupo de 15+2 ativistas condenados por rebelião. Os membros do grupo, cujo principal rosto é o luso-angolano Luaty Beirão, foram detidos pelas autoridades por estar a ler um livro. Foram acusados de planear um golpe de Estado.

Luaty Beirão esteve 36 em dias em greve de fome, uma forma de protesto contra a sua prisão preventiva e a dos restantes ativistas. O caso chegou a todo o mundo e as críticas ao regime de José Eduardo dos Santos subiram de tom. Se é verdade que nestes dois anos pouca coisa mudou no interior do regime, também não deixa de ser importante realçar o impacto que este caso teve na opinião pública, demonstrando que existem vozes no país capazes de colocar em causa o poder do MPLA, que muitas vezes parece ilimitado.

Outro dos rostos que tem lutado, ao longo dos anos, para combater o regime é o jornalista e ativista Rafael Marques. O autor do livro ‘Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola’ [publicado em Portugal pela Tinta-da-China] tem sido alvo de uma série de acusações, nomeadamente de difamação. Contudo, a perseguição de que tem sido vítima não o tem impedido de continuar a denunciar as sistemáticas violações dos direitos humanos em Angola.

Um dos principais instrumentos utilizados por Rafael Marques na luta contra a corrupção e na defesa da democracia é o jornal Maka Angola, do qual é fundador e diretor. Num cenário mediático claramente dominado pelo MPLA, o Maka Angola funciona como uma voz alternativa, em que é possível encontrar notícias e artigos de opinião que contradizem a propaganda do MPLA.

Neste jornal, foi publicada uma sondagem que revela que 87% dos cidadãos angolanos consideram que as políticas públicas implementadas pelo MPLA não trouxeram melhorias para a sua qualidade de vida. A mesma sondagem aponta a corrupção e as faltas de ética e transparência como os principais problemas de Angola. O regime acusou, de imediato, Rafael Marques de crime cibernético.

O jornalista publicou depois um artigo de opinião no Maka Angola em que afirmava que “a propaganda do regime está mais do que obsoleta, e é hoje contraproducente para o próprio MPLA. As ameaças, manipulações e intimidações da ditadura angolana já não atemorizam ninguém senão os seus próprios sequazes e os dúbios”. Relativamente às acusações que lhe foram feitas, escreveu que a sua prisão seria um “grito de liberdade”. “Cadeia? Tentem. Será um grande grito de liberdade. Se acharem que já só funciona a bala, então primam o gatilho e desencadearão o maior grito de liberdade”.

A quarta vez na história que Angola vai a eleições gerais

Apesar do crescimento das vozes opositoras ao regime, a verdade é que, nas urnas, os restantes partidos não parecem ter capacidade suficiente para impor uma derrota ao MPLA, que, apesar do descontentamento de grande parte da população, consegue manter fiel uma grande parte do eleitorado, isto sem esquecer, claro, as várias denúncias de falta de transparência no processo eleitoral. Para esta supremacia do MPLA, diga-se, contribui bastante a forma como o partido do poder controla os vários órgãos do Estado, que, aliada à forte capacidade para transmitir a sua propaganda, condiciona a capacidade dos restantes partidos conseguirem passar, em pé de igualdade, a sua mensagem.

Numa entrevista à agência Lusa, Luaty Beirão comentava que os resultados das eleições gerais vão ser “cozinhados num laboratório” e que o ato eleitoral não será “nem democrático, nem justo nem transparente”. No entanto, o ativista reconhecia que “ninguém é propriamente forçado com uma pistola a ir às urnas”, sendo que há pessoas que “vão de livre e espontânea vontade".

Apesar de existir a possibilidade de o MPLA perder muitos votos, basta uma vitória, por mais curta que seja, para que o partido continue no poder. Segundo a Constituição angolana, o líder do partido mais votado é eleito presidente e chefe de governo, tenha ou não maioria no parlamento. Ou seja, mesmo que a oposição, na sua totalidade, tenha mais votos do que o partido vencedor, será incapaz de inverter as políticas.

Os dois partidos que surgem mais próximos do MPLA na corrida são a UNITA, liderada por Isaías Henrique Gola Samakuva, e a CASA-CE, encabeçada por Abel Epalanga Chivukuvuku. Esta última coligação estreou-se nas eleições gerais de 2012, tendo conseguido 6% dos votos e elegendo, desta forma, oito deputados. Muitas sondagens colocam-na com possibilidade de ultrapassar a UNITA, que nas últimas eleições conseguiu eleger 32 deputados devido aos 18,7% de votos que conquistou. Nessas mesmas eleições, o MPLA elegeu 175 deputados, com 71,84% dos votos.

Esta é a quarta vez que Angola vai a eleições gerais. Depois de ter ido a votos em 1992 e em 2008, a Constituição aprovada em 2010 estipulou a realização de eleições de cinco em cinco anos, tendo o ato eleitoral de 2012 marcado o início da nova legislação. Pelo círculo nacional, serão eleitos 130 deputados, mais cinco pelos círculos eleitorais de cada uma das 18 províncias do país. Ou seja, no domingo serão eleitos 220 deputados. O líder do partido vencedor será eleito presidente e chefe do executivo.

Foram constituídas 12.512 assembleias de voto, estando mais de nove milhões de angolanos em condições de votar. O reinado de José Eduardo dos Santos, pelo menos enquanto chefe do executivo, vai chegar ao fim. Resta saber qual será o futuro de Angola, ao que tudo indica sob a liderança de João Lourenço. O sentimento de mudança faz-se sentir em Luanda, mas a vitória de João Lourenço, dada como certa, deverá manter o status quo do MPLA, que governa Angola desde a independência do país.

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