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UE: Tribunal de Justiça repõe Hamas na lista de organizações terroristas

O Tribunal de justiça da União Europeia (UE) decidiu hoje que o Hamas deve voltar a integrar a lista de organizações terroristas da UE, mantendo os Tigres de Libertação Tamil fora das sanções de congelamento de bens.

UE: Tribunal de Justiça repõe Hamas na lista de organizações terroristas

Nos acórdãos de hoje, o Tribunal de Justiça decide contra o Tribunal Geral da UE e a favor do Conselho da UE, considerando que aquele cometeu "um erro de direito" nas decisões que, em 2014, obrigavam à retirada do Hamas e dos Tigres de Libertação do Elam Tamil, do Sri Lanka, da lista da UE de organizações terroristas.

O Tribunal de Justiça reafirma a jurisprudência segundo a qual o Conselho pode manter uma pessoa ou uma entidade na lista se concluir pela persistência do risco de implicação da mesma em atividades terroristas que justificaram a sua inscrição inicial.

O Tribunal de Justiça precisa ainda que, para demonstrar que o risco persistia, o Conselho estava obrigado a basear-se em elementos mais recentes do que as decisões nacionais que justificaram a inscrição inicial do Hamas e dos Tigres de Libertação na lista e que nunca foi contestada.

Quanto ao Hamas, o Tribunal de Justiça anula o acórdão do Tribunal Geral de 2014. Remete o processo ao Tribunal Geral para que este possa apreciar os factos e os argumentos sobre os quais não se pronunciou no âmbito do seu acórdão de 2014.

Dado que o acórdão do Tribunal Geral foi anulado, os atos do Conselho que mantêm o congelamento de fundos do Hamas permanecem por enquanto em vigor.

Relativamente aos Tigres de Libertação, o Tribunal de Justiça considera que o acórdão do Tribunal Geral é justificado, uma vez que o Conselho não referiu nenhum elemento que permitisse explicar por que motivo considerou à época estes, apesar da sua derrota militar em 2009, tinham a intenção de prosseguir os ataques terroristas no Sri Lanka.

Atendendo a que essa derrota militar constituiu uma importante alteração de circunstâncias, suscetível de pôr em causa a persistência do risco de implicação dos tamil em atividades terroristas, o tribunal considera que o Conselho deveria ter mencionado elementos suscetíveis de fundamentar essa apreciação, não o tendo feito.

Assim, o Tribunal de Justiça confirma a anulação da manutenção do congelamento de fundos dos Tigres de Libertação Tamil entre 2011 e 2015.

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