"Tenho uma ideia de um provedor que não governa, não julga, profere recomendações, mas deve ter um campo de atuação mais vasto, nomeadamente na inspeção a estabelecimentos prisionais e militares ou na atividade administrativa dos tribunais", disse.

Jorge Carlos Fonseca falava aos jornalistas, na cidade da Praia, no âmbito de um seminário internacional sobre o papel do Provedor de Justiça e o compromisso do Estado com a boa governação, a cuja abertura presidiu.

"Às vezes há algumas dúvidas sobre o âmbito de atuação do provedor e portanto é necessário talvez clarificá-lo do ponto de vista normativo", sustentou Jorge Carlos Fonseca.

O chefe de Estado elogiou o trabalho da Provedoria de Justiça, que apesar de ter sido inserida na Constituição em 1999 começou a funcionar apenas em 2014, mas considerou que para que o seu trabalho seja efeito, deve ser melhor entendido pelos cidadãos e pela administração pública.

"Está a fazer um trabalho meritório e positivo, mas que para ser efetivo necessita de uma maior compreensão por parte dos cidadãos, mas também tem que haver compreensão e solidariedade por parte dos demais órgãos do Estado", afirmou.

Por seu lado, o Provedor de Justiça, António Espírito Santo reafirmou a necessidade de aprovar a lei orgânica da Provedoria de Justiça e de atualizar o estatuto do pessoal deste organismo independente da administração pública.

"Decorridos 70% do meu mandato, uma lei de 2003 está por atualizar e a lei orgânica [da Provedoria] está por aprovar. Há que haver uma decisão (...) porque bloqueia a sustentabilidade do órgão. A ausência de recursos é uma limitação objetiva a que o Provedor de Justiça possa desempenhar cabalmente as suas funções", disse António Espírito Santo.

"Isso é tudo definido na lei orgânica. Quando na fase de instalação se tem o sentimento de que há alguma indiferença relativamente a isso, há a ideia de que há uma indiferença em relação aos direitos dos cidadãos. É isso que está em causa", sublinhou.

A Provedoria de Justiça de Cabo Verde começou a funcionar em 2014, tendo recebido nesse ano 111 queixas, número que aumentou para 160 em 2015 e se situou nas 159 em 2016.

No primeiro semestre de 2017, deram entrada na provedoria 62 participações.

O seminário internacional sobre o papel do provedor de Justiça e o compromisso do Estado com a boa governação decorre durante o dia de hoje e conta com a participação de representantes das provedorias do Senegal, Canárias e Portugal.