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Tribunal Internacional de Justiça rejeita pedido de Kiev mas avisa Rússia
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) rejeitou hoje o pedido de Kiev para tomar medidas de emergência contra a Rússia, para pôr fim ao seu alegado apoio aos rebeldes no leste da Ucrânia.
© Reuters
Mundo Crimeia
Num conflito que dura há três anos, a Ucrânia acusa a Rússia de dar apoio armado, humano e financeiro aos rebeldes ucranianos.
O mais importante tribunal das Nações Unidas, com sede em Haia, pronunciou-se também sobre outra questão e ordenou à Rússia para proteger e respeitar os direitos dos ucranianos e tártaros na Crimeia, península que anexou em março de 2014.
A Rússia deve abster-se, de acordo com a decisão do TIJ, de impor limitações à Crimeia na conservação das suas instituições, uma medida provisória que Moscovo deve respeitar enquanto durar o processo judicial que mantêm com a Ucrânia.
Os juízes do TIJ reclamam, nomeadamente, que a Rússia garanta a disponibilidade de educação em língua ucraniana na Crimeia e apelaram a Kiev e Moscovo para se absterem de tomar medidas que possam agravar ou estender o conflito no leste da Ucrânia.
Estas medidas baseiam-se na alegada violação por parte de Moscovo da Convenção Internacional para a eliminação de todas as formas de discriminação racial.
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