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2016: Tribunal Europeu dos Direitos Humanos fecha número recorde de casos
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos concluiu em 2016 um número recorde de 2.066 casos, mais 529 do que no ano anterior, tendo deixado o número de casos pendentes abaixo da barreira psicológica dos 10 mil.
© iStock
Mundo Justiça
"Em 2016, fechou-se um número recorde de 2.066 casos (mais 529 do que em 2015, com 1.537 casos). Apesar do número crescente de novos casos, 1.352 (1.285 em 2015), o número de casos pendentes ficou abaixo dos 10.000 (para 9.944) pela primeira vez desde (...) 2010", indica o 10.º relatório anual do Comité de Ministros do Conselho da Europa que supervisiona a atuação do Tribunal.
O documento indica que "o número de casos pendentes que revelam problemas estruturais ou sistémicos - os chamados casos principais ['leading cases'] - também decresceu de 1.555 em 2015 para 1.493 em 2016". Aconteceu o mesmo com o número de casos postos sob supervisão suplementar devido à importância do problema: 334 em 2015 e 323 no ano passado.
O Comité de Ministros nota, no entanto, que "apesar de as estatísticas serem muito positivas, existe também alguma razão para preocupações".
"Por exemplo, o número de casos principais enquadrados na supervisão normal continua a aumentar. Também existe uma diminuição no pagamento de indemnizações dentro do prazo (a percentagem decresceu de 71% em 2015 para 65% em 2016)", indica o relatório.
Além disso, continua a ser problemática a quantidade de tempo que demora a transmitir a "informação relevante" ao Departamento de Execução de Julgamentos [do Tribunal Europeu], algo que o Comité de Ministros acha que "merece especial atenção por parte das autoridades nacionais responsáveis".
Um total de 179 processos provenientes de Portugal deram entrada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2016, que proferiu 33 decisões nesse ano, segundo o relatório daquele tribunal que funciona em Estrasburgo (divulgado no final de janeiro).
Segundo o relatório anual do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de 2016, divulgado a 26 de janeiro, foram proferidas 33 decisões judiciais (em 2015 foram 20), 14 processos foram comunicados ao Governo português (91 em 2015), 269 não foram admitidos (menos 100 do que em 2015) e 155 foram distribuídos a coletivos de juízes.
De acordo com o documento, do total de processos que deram entrada oriundos de Portugal, 76 (42%) encontram-se numa comissão a aguardar a primeira avaliação, 53 (30%) foram julgados por um juiz individual ou por uma comissão, sete (4%) foram admitidos em tribunal e 43 (24%) foram comunicados.
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