Atribuída pela primeira vez indemnização a vítimas de crimes de guerra
O Tribunal Penal Internacional (TPI) atribuiu hoje pela primeira vez uma indemnização a vítimas de crimes de guerra e cada uma das 297 vítimas de um massacre numa aldeia congolesa vai receber uns simbólicos 250 dólares.
© iStock
Mundo TPI
O massacre ocorreu a 24 de fevereiro de 2003 na aldeia de Bogoro, no nordeste da República Democrática do Congo (RDC), quando cerca de 200 pessoas foram mortas, a tiro e à catanada.
Os juízes consideraram ainda que Germain Katanga, ex-chefe de milícia congolês condenado em 2014 a 12 anos de prisão por cumplicidade em crimes de guerra e contra a humanidade, é pessoalmente responsável pelo pagamento de um milhão de dólares (925 mil euros) por reparação de danos físicos, materiais e psicológicos avaliados em mais de 3,75 milhões de dólares (3,47 milhões de euros).
Germain Katanga facilitou e coordenou o abastecimento de armas dos membros da sua milícia que realizaram o referido ataque a Bogoro.
Tendo em conta a indigência, reconhecida pelo tribunal, de Katanga, 38 anos, "o Fundo em Benefício das Vítimas foi convidado a utilizar os seus recursos para as indemnizações e a apresentar um plano para tal até 27 de junho", disse o juíz Marc Perrin de Brichambaut.
O tribunal determinou ainda indemnizações coletivas sob a forma de ajuda ao alojamento e ao emprego, bem como apoio à educação e psicológico.
Os advogados das vítimas tinham calculado os prejuízos causados num mínimo de 16,4 milhões de dólares (cerca de 15 milhões de euros).
Atualmente a ser julgado em Kinshasa por "crimes de guerra, contra a humanidade e participação num movimento de revolta" na região de Ituri (nordeste), Katanga seguiu a audiência por vídeo a partir da prisão de Makala, na capital da RDC, disse o juiz.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com