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Condenado deputado que defendeu referendo independentista na Catalunha

O Tribunal Supremo (TS) de justiça espanhol condenou hoje o deputado e ex-conselheiro do Governo regional da Catalunha Francesc Homs a um ano e um mês de proibição de exercer funções públicas por desobediência grave ao Tribunal Constitucional.

Condenado deputado que defendeu referendo independentista na Catalunha
Notícias ao Minuto

15:04 - 22/03/17 por Lusa

Mundo Espanha

A decisão do TS inclui ainda o pagamento de uma multa de 30 mil euros.

A sentença realça que Homs, quando era conselheiro do Governo regional, desobedeceu à diretriz do Tribunal Constitucional que ordenava a suspensão da consulta popular considerada "ilegal" organizada na Catalunha em 09 de novembro de 2014 sobre a independência daquela região.

No entanto, o TS absolveu o membro do Congresso dos Deputados do delito de prevaricação (prática contra disposição expressa de lei), como era pedido pelo Ministério Público.

A condenação é mais reduzida do que a imposta na semana passada pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha ao ex-presidente do Governo regional (Generalitat) pelo mesmo delito, mas segue a mesma linha: condenação por delito de desobediência grave e absolvição do delito de prevaricação administrativa.

Francesc Homs é membro do Partido Democrata Europeu Catalão, sucessor da antiga Convergência Democrática da Catalunha, criado em julho de 2016 e que se considera "democrata, catalão, independentista, europeísta e humanista".

O ex-presidente da Catalunha Artur Mas foi condenado a 13 de março último, em Barcelona, a dois anos de proibição de exercer funções públicas por também ter desobedecido à decisão do Tribunal Constitucional de suspender a consulta "ilegal" sobre a independência da Catalunha.

A consulta de 2014 perguntava aos catalães - entre outras questões - se a comunidade autónoma da Catalunha deveria ser um Estado e se esse Estado deveria ser independente.

Participaram nessa consulta 2,3 milhões de pessoas num total de seis milhões de eleitores potenciais, tendo 80% votado pela independência, segundo os organizadores do referendo.

O processo foi suspenso quando o Governo em Madrid apresentou uma providência, considerando-o inconstitucional.

Os separatistas defenderam que, ao proibir esta consulta popular não vinculativa (sem consequências jurídicas), o Tribunal Constitucional colocou em causa os seus direitos mais básicos, como o da "liberdade de expressão", e também a "democracia".

O conflito entre Madrid e a região mais rica de Espanha, com cerca de 7,5 milhões de habitantes, uma língua e culturas próprias, arrasta-se há vários decénios, mas tem vindo a subir de tom nos últimos anos.

O movimento independentista ganhou uma nova intensidade a partir de 2010, quando o Tribunal Constitucional anulou o "Estatuto" da Catalunha, que desde 2006 conferia à região muitas competências e o título de "Nação".

Os partidos separatistas têm uma maioria de deputados no parlamento regional desde setembro de 2015, o que lhes deu a força necessária, em 2016, para declarar que irão organizar até setembro de 2017 um referendo sobre a independência da Catalunha, mesmo sem o acordo de Madrid.

O Governo liderado por Mariano Rajoy já admitiu que a "questão catalã" é o maior desafio que a Espanha enfrenta em 2017, mas espera que a retoma económica, o aumento dos investimentos em infraestruturas locais e o aumento do diálogo com a região irão permitir normalizar a situação.

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