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Alemanha chumba projeto de lei que visa expulsão de imigrantes do Magrebe
A câmara alta (Bundesrat) do parlamento alemão chumbou hoje um projeto de lei que pretende facilitar a expulsão de requerentes de asilo oriundos da Argélia, Marrocos e da Tunísia.
© Reuters
Mundo Asilo
Este chumbo está a ser interpretado como um revés para a chanceler alemã, Angela Merkel, que deseja reduzir o número de imigrantes na Alemanha.
Aprovado no ano passado pelos deputados da câmara baixa (Bundestag) do parlamento, o diploma controverso não conseguiu passar na Bundesrat, que representa os estados federais, em parte por causa da oposição de os Verdes e da força de esquerda radical Die Linke.
A Bundestag ou o executivo de Merkel podem ainda recorrer desta decisão diante de uma comissão especial, recordou a agência noticiosa alemã DPA.
O governo alemão queria colocar estes três países da região do Magrebe numa lista que já integra países dos Balcãs que não são Estados-membros da União Europeia (UE).
Tal medida iria permitir aos serviços de imigração alemães rejeitarem, de forma quase automática, os pedidos de asilo de cidadãos oriundos do Magrebe, sem terem de justificar a recusa.
O ministro do Interior, Thomas de Maizière, lamentou a decisão da Bundesrat, afirmando que foi "um dia mau para os esforços [do governo] para travar a imigração ilegal", numa altura em que a Alemanha, que recebeu mais de um milhão de pedidos de asilo desde 2015, pretende extraditar, de forma rápida, todos aqueles que veem os respetivos pedidos rejeitados.
Esta matéria é muito sensível, por causa de incidentes ocorridos na Alemanha que envolveram cidadãos oriundos do norte de África. Foi o caso das agressões contra mulheres durante os festejos de Ano Novo em 2015 na cidade de Colónia, que a polícia atribuiu a homens oriundos do norte de África, e do ataque perpetrado em dezembro passado num mercado de Natal em Berlim, que fez 12 mortos.
Este último ataque foi atribuído ao tunisino Anis Amri, cujo pedido de asilo tinha sido rejeitado mas que ainda estava na Alemanha por causa de problemas administrativos.
Um dos defensores deste projeto de lei, o ministro do Interior da Baviera (sul da Alemanha), Joachim Herrmann, afirmou que a Alemanha tem de ter o poder de rejeitar, sem grandes obstáculos, os pedidos de asilo que não são motivados por perseguições políticas mas unicamente por razões económicas.
Organizações de defesa dos Direitos Humanos relembraram que estes países do Magrebe têm um historial de perseguições e de ações de discriminação contra os homossexuais, de ataques contra a liberdade de expressão, bem como relatos de casos de tortura.
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