Democratas de Macau pedem a deputados que recusem avaliação de fidelidade

A associação pró-democracia Novo Macau entregou uma petição à Assembleia Legislativa pedindo que seja chumbado o artigo da proposta de lei eleitoral que obriga candidatos a deputados a declararem fidelidade à Lei Básica da região.

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Mundo Independentistas

A notícia foi avançada pelo jornal Hoje Macau, que indica que o pedido foi apresentado na quarta-feira e que solicita a recusa de um artigo recentemente aditado à proposta de revisão da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa local, atualmente em análise em sede de comissão, na sequência de uma decisão de Pequim em relação a Hong Kong, que resultou no afastamento de dois deputados independentistas.

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Em causa está uma declaração de fidelidade à Região Administrativa Especial de Macau e à Lei Básica (miniconstituição), que qualquer candidato a deputado deve passar a entregar e cuja sinceridade será avaliada pela Comissão para os Assuntos Eleitorais.

Esta semana a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, revelou que uma das formas que a comissão utilizará para fazer essa avaliação será a análise de opiniões expressas pelos candidatos, nomeadamente a favor da independência de Macau, mas não unicamente.

"Acho que ninguém tem um problema em prestar fidelidade a Macau e à Lei Básica no círculo político, o problema é que dão poder à comissão eleitoral para determinar se a declaração é válida. Abre oportunidades para o Governo testar ou perseguir pessoas com base em crenças políticas", disse à agência Lusa o presidente da Associação Novo Macau (ANM), Scott Chiang.

"Até a lei de segurança nacional muito especificamente requer uma ação ou apelo ao derrube do Governo. De maneira alguma pensar ou falar mal da lei ou do Governo constitui traição. Agora permitem que alguém seja afastado das eleições só devido ao que possa ter dito ou feito, ou até não ter feito", explicou.

Chiang diz estar ciente de que não houve grandes manifestações de deputados contra o artigo aditado, mas considera que tal não retira validade à petição da ANM.

"De acordo com o presidente da 2.ª comissão da Assembleia, ninguém se opôs, mas pelo que falámos com Ng Kuok Cheong [deputado democrata], ele tem algumas reservas, talvez não as mais fortes, mas tem. Por isso, não estou certo de que toda a gente da legislatura apoie. E mesmo que apoie, nós, como ANM, temos de manifestar a nossa preocupação", afirmou.

Esta foi a forma que a associação encontrou de "participar no processo", depois de, por duas vezes, ter pedido à Assembleia que convidasse os seus membros a estarem presentes nas reuniões de análise ao diploma.

"Não tivemos qualquer resposta, por isso fizemos isto", disse.

A menos de um ano das eleições, o ativista garante que esta preocupação da associação nada tem a ver com eventuais candidaturas da ANM às legislativas -- atualmente há dois deputados eleitos através da Novo Macau e nas passadas eleições, o antecessor de Chiang, Jason Chao, liderou uma lista, mas não conseguiu ser eleito.

"Nada na lei fala de democracia, o artigo é tão vago que pode facilmente ser manipulado da forma que a administração quiser", comentou.

Chiang garante que a ANM vai avançar com candidatos às legislativas de 2017, mas diz ser ainda "muito cedo para dizer quem".

A AL de Macau é composta por 33 deputados, 14 eleitos por sufrágio universal, 12 por sufrágio indireto, ou seja, via associações, e sete nomeados pelo chefe do Executivo.

 

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