Bruxelas apresenta pacote legislativo para "energia limpa"

A Comissão Europeia apresentou hoje um pacote de medidas que se destinam a promover a "energia limpa" na União Europeia (UE), aumentando para 30% a meta para a eficiência energética em 2030.

© Reuters
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As propostas de Bruxelas no âmbito das medidas "Energia Limpa para todos os Europeus" partem do princípio que a transição para uma energia limpa é o setor de crescimento económico do futuro, por exemplo através da investigação e inovação

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O pacote legislativo apresentado propõe o aumento da meta de eficiência energética da UE para 2030 de 27% para 30% e reitera o compromisso, assumido em 2014, de reduzir as emissões de CO2 em pelo menos 40% até 2030.

É também traçada uma meta para se utilizar pelo menos 27% de energia produzida a partir de uma fonte renovável.

No que respeita à produção de eletricidade, em 2030, metade da que é gerada na UE deverá provir de fontes renováveis e em 2050 toda a eletricidade deverá ser completamente livre de carbono.

No que respeita ao aquecimento, três quartos das habitações europeias são aquecidas com combustíveis fósseis, o que corresponde a 68% do gás importado, propondo Bruxelas que este seja reduzido em 1% ao ano até 2030.

Segundo dados de Bruxelas, os edifícios representam 40% do consumo de energia na Europa, sendo que dois em cada três foram construídos antes de terem sido estabelecidos padrões de eficiência energética e a taxa de renovação é apenas de 1% ao ano.

A proteção dos consumidores é outro dos temas do pacote legislativo, que propõe, neste âmbito, que estes tenham acesso a informação clara e credível sobre as melhores ofertas no mercado, usando ferramentas virtuais de comparação de preços que os ajudem a fazer uma escolha informada.

A Comissão Europeia propõe-se ainda mobilizar, a partir de 2021, até 177 mil milhões de euros de investimento público e privado por ano, verba que deverá gerar até 1 ponto percentual a mais no crescimento do Produto Interno Bruto durante a próxima década e criar 900 000 novos postos de trabalho.

As energias limpas atraíram em 2015 um investimento de mais de 300 mil milhões de euros à escala mundial.

Outra das propostas de Bruxelas, que hoje inicia um processo legislativo no campo da energia e ambiente, é a de trabalhar com os 11 Estados-membros, incluindo Portugal, onde são aplicados mecanismos de capacidade que remuneram os produtores de eletricidade e outros fornecedores de capacidade por estarem disponíveis em caso de necessidade.

A intenção de Bruxelas é de tornar estes mecanismos de capacidade mais eficientes e adequados às necessidades e conformes às regras em matéria de auxílios estatais.

 

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