Senado brasileiro aprova em primeira votação limite do gasto público

O Senado do Brasil aprovou hoje na primeira de duas votações necessárias uma proposta que restringe o gasto público durante os próximos 20 anos e que é a base do ajuste fiscal impulsionado pelo Governo do Presidente Michel Temer.

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Mundo Brasil

A proposta, que prevê uma alteração constitucional, recebeu o apoio de 61 senadores e foi rejeitada por outros 14, pelo que será submetida nos próximos dias a uma segunda votação e, em caso de ser aprovada, será remetida a Temer para ratificação.

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A proposta planeia limitar o aumento do gasto público anual à taxa de inflação do exercício anterior durante as próximas duas décadas, com a possibilidade de ser revista uma única vez quando passarem os primeiros dez anos.

Os críticos da iniciativa defendem que, na prática, vai congelar o investimento estatal, já que impede que tenha algum crescimento real durante os próximos 20 anos.

A proposta foi contestada pela oposição, pelos sindicatos e pelos movimentos sociais, que consideram que sobretudo congelariam os gastos em áreas críticas como a educação e a saúde.

Os protestos obrigaram o Governo a ceder e modificar a proposta original para que a limitação dos gastos na saúde e educação apenas se aplique a partir de 2018.

Não obstante, os movimentos estudantis mantiveram os protestos e ocuparam centenas de escolas e universidades em todo o país.

Foram sobretudo estudantes os que protagonizaram na terça-feira protestos frente à sede do Parlamento que, apesar de terem começado de forma pacífica, acabaram com violentos incidentes.

Michel Temer repudiou os atos de vandalismo e violência de manifestantes na terça-feira em frente ao Congresso, em Brasília, que fizeram feridos e deixaram um rasto de destruição nas ruas e em ministérios.

"A intolerância não é forma de expressão democrática e não pode ser instrumento para pressionar o Congresso", disse o chefe de Estado, através do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

De acordo com o mesmo porta-voz, o executivo sempre esteve aberto ao diálogo e defende o direito às reivindicações, mas jamais aceitará atos de destruição do património.

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, cerca de 10 mil manifestantes, a maioria do movimento "Ocupa Brasília", protestaram na terça-feira à tarde em frente ao Congresso.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é a coluna vertebral do ajuste fiscal com que Temer pretende sanear as contas públicas e recuperar a confiança dos investidores, para que o Brasil supere a recessão que enfrenta desde o ano passado.

 

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