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Protestos em 19 cidades do Brasil contra lei que limita gastos públicos
Protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos para os próximos 20 anos ocorreram hoje em pelo menos 19 cidades de dez Estados brasileiros.
© Reuters
Mundo PEC 241
Segundo o portal noticioso G1, ocorreram protestos nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe.
As ações, que incluem funcionários públicos, professores universitários e estudantes, para além de movimentos sindicais e sociais, ocorrem um dia antes de a proposta de lei conhecida como PEC 241 ser analisada, pela segunda vez, na Câmara dos Deputados.
A 11 de setembro passado, na primeira vez, os deputados aprovaram o documento, por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções.
Por ser uma emenda à Constituição, o documento precisa de aprovação de três quintos dos deputados (308 dos 513) na segunda votação, antes de prosseguir para o Senado, onde também será votado.
Em vários locais, houve ocupação de instituições de ensino, levando inclusive à suspensão de aulas, para além de bloqueios de estradas.
Em Uberlândia, município do Estado de Minas Gerais, por exemplo, foi iniciada uma greve por tempo indeterminado na Universidade Federal da cidade contra a proposta legislativa.
Em Santarém, no Estado do Pará, lia-se numa longa faixa: "O roubo em uma geração inteira. 20 anos de atraso. Você vai deixar?".
O documento tem gerado polémica e motivado vários protestos.
O Governo tem alertado que este limite para os gastos públicos é essencial para reequilibrar as contas públicas e induzir o crescimento da economia e a criação de emprego, numa altura em que o Brasil vive uma profunda recessão.
Porém, a oposição entende que a proposta põe em causa políticas sociais, prejudicando especialmente a saúde e a educação.
Atualmente, a Constituição destina uma percentagem mínima da arrecadação do Estado que deve ser destinada a estas duas áreas.
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