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República Checa avança com coadoção por casais homossexuais

O governo de coligação da República Checa aprovou hoje uma alteração legislativa para permitir que os homossexuais possam adotar os filhos biológicos dos seus companheiros ou companheiras.

República Checa avança com coadoção por casais homossexuais
Notícias ao Minuto

19:06 - 24/10/16 por Lusa

Mundo Legislação

Na República Checa, onde não existe a figura do casamento homossexual, os casais do mesmo sexo podem celebrar "uniões registadas", que tem os mesmos direitos relacionados com heranças e pensões, mas que - até agora - não permitia a adoção, nem mesmo a dos filhos biológicos dos elementos do casal.

O ministro checo dos Direitos Humanos e da Igualdade, o social-democrata Jiri Dientsbier, explicou hoje em conferência de imprensa que esta proposta de reforma legal visa "permitir o fortalecimento dos laços familiares nas uniões civis".

Atualmente, acrescentou, os elementos do casal "não podem atuar em nome (da criança) e assim resolver muitas situações vitais, tais como os cuidados médicos ou a educação".

A reforma, que ainda deverá passar pelo Parlamento, foi impulsionada pelos sociais-democratas e pela Aliança de Cidadãos Descontentes (populista), e conta com a oposição do terceiro parceiro na coligação, os democratas-cristãos.

A República Checa foi o primeiro país do antigo bloco do Leste da Europa a aprovar, em 2007, as uniões civis (para casais homossexuais), ainda que com limitações quanto ao matrimónio.

A proposta de reforma surge na sequência de o Tribunal Constitucional ter considerado nula a parte da lei das uniões civis que proibia os a adoção de crianças por qualquer um dos elementos do casal.

A sentença do Tribunal, no entanto, não permitia ao casal adotar crianças em conjunto. Ou seja, apenas levantava o veto quanto à adoção em nome individual, dentro de uma união entre pessoas do mesmo sexo.

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