República Checa avança com coadoção por casais homossexuais

O governo de coligação da República Checa aprovou hoje uma alteração legislativa para permitir que os homossexuais possam adotar os filhos biológicos dos seus companheiros ou companheiras.

19:06 - 24/10/16 por Lusa

Mundo Legislação

Na República Checa, onde não existe a figura do casamento homossexual, os casais do mesmo sexo podem celebrar "uniões registadas", que tem os mesmos direitos relacionados com heranças e pensões, mas que - até agora - não permitia a adoção, nem mesmo a dos filhos biológicos dos elementos do casal.

O ministro checo dos Direitos Humanos e da Igualdade, o social-democrata Jiri Dientsbier, explicou hoje em conferência de imprensa que esta proposta de reforma legal visa "permitir o fortalecimento dos laços familiares nas uniões civis".

Atualmente, acrescentou, os elementos do casal "não podem atuar em nome (da criança) e assim resolver muitas situações vitais, tais como os cuidados médicos ou a educação".

A reforma, que ainda deverá passar pelo Parlamento, foi impulsionada pelos sociais-democratas e pela Aliança de Cidadãos Descontentes (populista), e conta com a oposição do terceiro parceiro na coligação, os democratas-cristãos.

A República Checa foi o primeiro país do antigo bloco do Leste da Europa a aprovar, em 2007, as uniões civis (para casais homossexuais), ainda que com limitações quanto ao matrimónio.

A proposta de reforma surge na sequência de o Tribunal Constitucional ter considerado nula a parte da lei das uniões civis que proibia os a adoção de crianças por qualquer um dos elementos do casal.

A sentença do Tribunal, no entanto, não permitia ao casal adotar crianças em conjunto. Ou seja, apenas levantava o veto quanto à adoção em nome individual, dentro de uma união entre pessoas do mesmo sexo.