Supremo exige condições para travar referendo de mandato presidencial

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela informou a oposição que deve recolher, em cada região do país, 20% das assinaturas dos eleitores recenseados, para a nova fase de realização do referendo revogatório do mandato do Presidente Nicolás Maduro.

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Mundo Venezuela

Se o número de assinaturas recolhidas em qualquer região for inferior a 20% o processo será anulado, uma decisão que a oposição considera pretender travar o referendo, o que considera inconstitucional.

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A oposição defende que as assinaturas recolhidas devem corresponder a 20% (quatro milhões) dos eleitores nacionais e invoca o artigo 72.º da Constituição da Venezuela, segundo o qual "transcorrida a metade do período para o qual foi eleito um funcionário, um número não menor de 20% dos eleitores poderá solicitar a convocatória de um referendo para revogar o seu mandado".

A recolha das assinaturas terá lugar nos dias 26, 27 e 28 deste mês, em 1.356 dos 14.515 centros eleitorais que existentes.

A oposição venezuelana quer realizar um referendo revogatório ainda este ano e tem acusado o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) de atrasar propositadamente a calendarização das diferentes etapas do processo, para inviabilizar a saída de Nicolás Maduro do poder.

Se o referendo se realizar até 10 de janeiro de 2017 deverão ser convocadas novas eleições presidenciais, segundo a legislação venezuelana.

No passado dia 28 de setembro, o CNE afastou a possibilidade do referendo se realizar antes de meados do primeiro trimestre de 2017.

A 04 de outubro último, o próprio Presidente Nicolás Maduro, anunciou que continuará a dirigir o país e que não será submetido a um referendo revogatório, em 2016, porque a realização de eleições não são uma prioridade nacional, mas sim recuperar a economia da crise.

"A prioridade, na Venezuela, não é fazer eleições, a prioridade é a economia, recuperar a produção (...) há que ser claro (...) Maduro está aqui e vai continuar aqui (...) porque aqui não haverá (referendo) revogatório", disse durante um ato transmitido pela televisão estatal venezuelana.

Se o referendo ocorrer depois de 10 de janeiro de 2017, o vice-Presidente da Venezuela em funções, atualmente Aristóbulo Isturiz, assumirá os destinos do país até 2019, quando termina o atual mandato presidencial.

 

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