Numa carta enviada aos chefes da diplomacia europeus antes da sua reunião na próxima segunda-feira em Bruxelas, em que deverão adotar conclusões quanto à situação na RDC, a organização de defesa dos direitos humanos pede-lhes que apliquem sanções para impedir que haja mais violência naquele país africano e para travar líderes abusivos.

A HRW sublinha, num comunicado divulgado hoje, que "até agora, Portugal é um dos poucos países da UE que têm resistido à imposição de sanções direcionadas" e que "a UE tem de agir agora para impedir que a crise no país fique fora de controlo -- com potenciais repercussões violentas e generalizadas em toda a região".

A menos de dez semanas de 19 de dezembro, data em que o Presidente congolês, Joseph Kabila, deverá abandonar o poder, atingido o limite constitucional de dois mandatos, "as autoridades da RDC levantaram deliberadamente obstáculos à realização de eleições, Kabila tem-se repetidas vezes escusado a declarar se tenciona deixar a Presidência e os que lhe são leais têm sistematicamente procurado silenciar, reprimir e intimidar o crescente grupo de vozes que apelam para o respeito da Constituição do país", denunciou a HRW.

"A crise ganhou novos contornos durante a semana de 19 de setembro, quando os congoleses de todo o país saíram à rua mais uma vez para protestar contra o facto de a comissão eleitoral não ter convocado eleições presidenciais, a três meses do fim do mandato de Kabila, como consagrado na Constituição", lê-se no documento.

As forças de segurança reagiram aos protestos "com força letal excessiva e desnecessária, matando pelo menos 56 pessoas na capital, Kinshasa, refere a organização.

"Os acontecimentos do mês passado podem revelar-se uma amostra do que sucederá nas próximas semanas -- potencialmente em muito maior escala -, se o Presidente Kabila não enviar um sinal claro de que vai abandonar o poder no final do mandato e autorizar a realização de eleições credíveis", alerta a HRW.

O observatório dos direitos humanos acrescenta, contudo, que, apesar da perspetiva pouco animadora, "ainda há uma oportunidade para impedir o pior cenário".

"Impor sanções europeias específicas contra altos responsáveis das forças de segurança e dos serviços secretos e governantes responsáveis pela violenta repressão enviaria um forte sinal de que há consequências para ações repressivas e que as declarações da UE e dos seus Estados membros não são apenas ameaças vazias", sustentou a HRW, na missiva.

"Tais ações poderão igualmente ajudar a impedir que haja mais violência, a deter os comandantes e unidades mais abusivos e a aumentar a pressão sobre o Presidente Kabila para que abandone o poder pacificamente no final do seu mandato e ajude a evitar uma crise ainda maior", insistiu.

Referindo que também o Parlamento Europeu tem repetidamente apelado, nos últimos meses, para que a UE adote sanções direcionadas, a Human Rights Watch conclui a carta frisando que "o momento de agir é agora -- antes que haja mais cadáveres nas ruas e seja demasiado tarde para convencer o Presidente Kabila a mudar de rota".