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Michel Temer exonera ministros para poderem votar projeto de lei
O Presidente do Brasil, Michel Temer, exonerou hoje temporariamente três ministros para estes votarem como deputados a favor do projeto de lei que visa congelar o aumento dos gastos públicos no país por 20 anos.
© Getty Images
Mundo Brasil
Os ministros do Turismo, Marx Beltrão, das Cidades, Bruno de Araújo, e de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, foram afastados do cargo para reassumirem o cargo de deputados, sendo que logo que termine a votação voltarão ao Governo.
A informação foi confirmada à agência Lusa pela assessoria dos três ministérios.
A aprovação da emenda constitucional conhecida como PEC 241 é encarada pelo executivo como fundamental para conter o crescimento do endividamento interno, que hoje responde por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta coloca um limite em todos os gastos do Governo, que só poderão ser corrigidos pela inflação do ano anterior.
Há possibilidade de alteração deste índice de correção somente no 10.º ano após a lei entrar em vigor.
O Governo tem-se desdobrado em esforços para tentar fazer passar o diploma, como um jantar oferecido pelo Presidente a mais de 200 parlamentares para apelar nesse sentido.
A proposta é vista com bons olhos por agentes externos, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas tem gerado várias críticas internamente, já que entre os gastos congelados estão os recursos para a saúde e da educação, que têm um regime diferenciado de investimento definido por lei.
A alteração precisa dos votos de pelo menos 308 deputados e 49 senadores para fazer passar a lei.
A exoneração de ministros para votações no Congresso não é novidade no Brasil.
Em abril passado, a então Presidente, Dilma Rousseff, exonerou quatro ministros com mandatos de deputado para votarem contra a sua destituição, que, mesmo assim, acabou por passar no plenário.
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