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Justiça brasileira quer que Samarco pague por fiscalização ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) do Brasil informou hoje que pretende cobrar gastos extra com a fiscalização da pesca na região do Rio Doce, após um desastre ambiental causado pela rutura de uma barragem construída pela Samarco.
© Lusa
Mundo Brasil
A Samarco, empresa das mineradoras Vale e BHP Billiton, foi considerada responsável pela rutura de uma barragem na cidade de Mariana, interior de Minas Gerais, em novembro de 2015, que matou 19 pessoas e causou danos ambientais com a libertação de rejeitos tóxicos por mais de 600 quilómetros do Rio Doce.
Após o acidente da barragem, a pesca chegou a ser suspensa no rio, que corre do interior do Brasil até o oceano Atlântico, por risco de contaminação dos peixes.
Segundo o Ministério Público, os custos extras não devem ser pagos pelos impostos da população, uma vez que o desastre é responsabilidade da mineradora.
A Agência Brasil destacou parte da alegação do procurador regional da República Roberto Ferreira, que é o responsável pelo caso, enviado ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.
"Ao abrigo do princípio do poluidor-pagador, todas as despesas geradas pela degradação ambiental, como medidas preventivas, reparatórias e fiscalizatórias devem ser suportadas pela empresa Samarco", defendeu o procurador.
Em julho passado, o tribunal federal de Linhares, no Espírito Santo, havia aceitado uma outra ação que também pedia que os custos extras com a fiscalização fossem cobertos pela Samarco.
A mineradora recorreu da decisão, alegando que já paga a Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA) ao Governo brasileiro.
A Samarco foi multada em 300 milhões de reais (83,3 milhões de euros) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mas está em recurso das decisões judiciais.
O Ministério Público brasileiro estima que será necessário realizar investimentos de 20 mil milhões de reais (5,5 mil milhões de euros) para reparar os danos ambientais causados na Bacia do Rio Doce.
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