Segundo os dados oficiais hoje divulgados, houve 80 denúncias de violência doméstica em Macau no ano passado, envolvendo 82 vítimas.

No primeiro semestre as queixas foram 96, envolvendo 97 vítimas.

A presidente do Instituto de Ação Social, Celeste Vong, citada pela Rádio Macau, atribuiu este aumento ao efeito da lei de prevenção e combate à violência doméstica de Macau, aprovada na Assembleia Legislativa (AL) de Macau a 20 de maio, que entrou hoje em vigor e ao abrigo da qual a violência doméstica passa a ser um crime público.

Celeste Vong disse que as autoridades esperam que as denúncias continuem a aumentar, na sequência da entrada em vigor da lei e da elaboração de um guia de resposta à violência domeatica destinado a diversas entidades e instituições.

Por outro lado, foi criada em novembro do ano passado, ainda antes da aprovação da lei, uma linha de apoio às vítimas.

A lei que entrou hoje em vigor, que passou por um longo processo legislativo, com avanços e recuos, tipifica o crime de violência doméstica, definindo-a como "quaisquer maus tratos físicos, psíquicos ou sexuais que sejam cometidos no âmbito de uma relação familiar ou equiparada", caindo a definição anterior, aprovada na generalidade mais de um ano antes, que limitava os atos de violência doméstica àqueles que têm "consequências que não sejam leves".

Essa destrinça entre ofensas "leves" e "graves" gerou polémica no hemiciclo e no seio da sociedade civil, uma vez que as primeiras eram entendidas como crime semipúblico e, portanto, dependentes de queixa por parte da vítima, e as segundas como crime público.

A lei, prometida pelo Governo pelo menos desde 2008, no quadro de anos de ?slogans' de uma política de "tolerância zero" à violência doméstica, prevê penas de até 12 anos de prisão - que pode chegar a 15 anos em caso de morte da vítima - em linha com o Código Penal.

Apesar da 'vitória' no que toca ao crime público, as diferentes associações da sociedade civil não conseguiram que fossem incluídos os casais do mesmo sexo. No entanto, mesmo sem uma inclusão expressa no articulado, o Governo garantiu que irá proteger eventuais vítimas de violência no seio de uma relação homossexual, segundo consta no parecer da 1.ª Comissão Permanente da AL, que analisou o diploma na especialidade.

Aquando da aprovação na especialidade, o Governo indicou que a execução dos trabalhos de prevenção e combate àviolência doméstica vai ser avaliada no prazo de três anos com vista à sua eventual revisão.

Num comunicado hoje divulgado, as autoridades de Macau realçam o "profundo significado cultural" da nova legislação, referindo estar em causa a promoção de uma nova atitude da sociedade e das instituições em relação à violência doméstica.