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11 de setembro: EUA votam a favor da anulação de veto presidencial

O Senado norte-americano aprovou hoje por uma larga maioria a anulação do veto do Presidente Barack Obama a um projeto-lei que permite às vítimas dos ataques terroristas do 11 de setembro de 2001 processar a Arábia Saudita.

11 de setembro: EUA votam a favor da anulação de veto presidencial
Notícias ao Minuto

19:22 - 28/09/16 por Lusa

Mundo Senado

Quinze dos 19 elementos envolvidos nos atentados de 2001 eram sauditas mas o envolvimento da Arábia Saudita, um aliado dos Estados Unidos, nunca foi demonstrada.

Para que entre em vigor a decisão do Senado (câmara alta do Congresso norte-americano, atualmente de maioria republicana), adotada com 97 votos a favor e um contra (de Harry Reid, líder da minoria democrata), será necessário que dois terços da Câmara dos Representantes (câmara baixa, também de maioria republicana) vote no mesmo sentido.

Caso se confirme esse cenário (considerado como o mais provável), será a primeira vez que o Congresso anula um veto a Barack Obama, que deixa a Casa Branca em janeiro do próximo ano depois de cumprir dois mandatos de quatro anos.

Esta votação acontece a pouco mais de um mês das eleições presidenciais norte-americanas (agendadas para 08 de novembro) e, na reta final da administração Obama, é encarada como um golpe para o chefe de Estado norte-americano.

Obama usou o seu poder de veto 12 vezes desde que chegou à Casa Branca.

Embora tenha expressado a sua "profunda simpatia" para com as vítimas e tenha afirmado compreender o seu "desejo de justiça", Obama afirmou, ao justificar o veto, que este diploma "teria um impacto negativo sobre a segurança nacional dos Estados Unidos".

A Casa Branca considerou que o texto colocava em causa o princípio de imunidade que protege os Estados (e os seus diplomatas) de processos judiciais e arriscava expor -- num efeito de 'boomerang' -- os Estados Unidos a processos judiciais em vários tribunais em todo o mundo.

A lei "não vai proteger os americanos de ataques terroristas e não melhora a eficácia da resposta [do país] em caso de tais ataques", afirmou o Presidente norte-americano, numa carta endereçada aos líderes democratas e republicanos do Senado.

O diretor da agência de serviços secretos norte-americana CIA, John Brennan, também manifestou a sua forte oposição a este diploma, aprovado pelas duas câmaras do Congresso poucos dias antes do 15.º aniversário dos ataques que mataram quase três mil pessoas.

Segundo Brennan, esta lei terá "graves implicações na segurança nacional dos Estados Unidos" e terá consequências para "os funcionários do Governo que trabalham no estrangeiro".

Os defensores do movimento "Justice Against Sponsors of Terrorism Act" ("Justiça contra os Patrocinadores do Terrorismo", em português) insistem na necessidade de as vítimas dos atentados conseguirem reclamar justiça.

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