Augusto Santos Silva foi hoje ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Europeus, numa audição necessária para o Governo português desbloquear os 7,2 milhões de euros para apoiar projetos destinados a proteger os refugiados na Turquia.

Sobre o acordo entre a UE e Ancara, em vigor há seis meses, o governante referiu que os fluxos de retorno da Grécia para a Turquia "são ainda muito baixos" e "o número de pessoas recolocadas ao abrigo do mecanismo '1 por 1' ainda está muito longo do objetivo e das necessidades".

O ministro referiu, por outro lado, que estão a surgir novos fluxos de refugiados e/ou migrantes, originários do Sahel, nomeadamente na rota do Mediterrâneo Central.

Por outro lado, Santos Silva destacou que "o principal resultado positivo" é a redução, "em 25 vezes", do tráfico humano da Turquia para a Europa, com uma "enorme redução" das mortes, além de ter permitido "praticamente acabar com a rota do Mediterrâneo oriental", e de pôr em prática o mecanismo de reinstalação.

A audição de hoje ficou prevista na aprovação da norma orçamental relativa a este apoio, viabilizada apenas com os votos do PS e do CDS e a abstenção do PSD, enquanto as bancadas que apoiam o Governo, PCP e Bloco de Esquerda, votaram contra.

No total, Portugal contribuirá com 24 milhões de euros para o bolo total - 3 mil milhões de euros -, um valor que não conta para efeitos de défice, ressalvou Santos Silva.

O ministro revelou ainda que foram já aprovados 46 projetos de apoio aos refugiados, mobilizando um total de 2,2 mil milhões de euros, e que, destes, 32 projetos receberam, até agora, 466 milhões de euros.

Durante a reunião da comissão parlamentar, PCP e Bloco de Esquerda voltaram a acentuar as diferenças em relação ao Governo nesta matéria.

Isabel Pires (BE) considerou que se agravaram, na Turquia, problemas de respeito de direitos, liberdades e garantias.

"Não nos parece que faça grande sentido continuar a ignorar as questões de direitos humanos e democracia e continuar a ter um acordo deste género. É uma grande hipocrisia da União Europeia", defendeu a deputada, para quem a Europa deveria empenhar-se no aprofundamento das condições democráticas e não resumir o acordo à facilitação dos vistos para turcos.

Também a comunista Paula Santos considerou que o acordo é "ilegal, desumano e não respeita os direitos dos requerentes de asilo".

"Aspetos positivos, não vemos", disse a deputada do PCP ao ministro, que defendeu que as verbas utilizadas em "medidas militaristas" deviam ser canalizadas "para a garantia dos direitos humanos".

Sobre o respeito dos direitos humanos pela Turquia, onde uma tentativa de golpe de Estado, em julho, levou à detenção e demissão de milhares de pessoas, incluindo jornalistas, juízes e docentes universitários, o ministro reiterou que "o Estado de Direito não é uma exigência menor face às necessidades de combate ao terrorismo".

Quanto à adesão da Turquia à UE, Santos Silva afirmou que a pena de morte, que as autoridades de Ancara admitem fazer regressar, "é uma condição que impede qualquer progresso" nas negociações.

O CDS-PP, pela voz de Filipe Anacoreta Correia, classificou de aterradora a possibilidade de o número de mortes de refugiados ser superior à do ano passado, mas sustentou que o acordo representou "uma inversão" face às dificuldades da UE em responder à crise dos refugiados.