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Supremo Tribunal do Brasil desbloqueia contas de Marcelo Odebrecht

Um juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu desbloquear as contas bancárias do empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do maior grupo de construção do país, preso devido ao caso de corrupção na petrolífera estatal Petrobras.

Supremo Tribunal do Brasil desbloqueia contas de Marcelo Odebrecht

Esta decisão preliminar de descongelar as contas pessoais de Odebrecht e de outros três executivos do grupo (César Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo), tomada na terça-feira pelo magistrado Marco Aurelio Mello, surge depois de as mesmas terem sido bloqueadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), organismo auditor do Estado.

O mesmo juiz, que tinha já desbloqueado contas da própria empresa e também da construtora OAS, considera que o congelamento coloca em risco a vida financeira das empresas e dos seus executivos e alegou que o TCU não podia bloquear as contas e bens.

A 17 de agosto, o TCU determinou o bloqueio de bens, com duração de um ano, das empreiteiras Odebrecht e OAS e de oito pessoas, nomeadamente o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor da mesma petrolífera Renato Duque, o empresário Marcelo Odebrecht e de cinco ex-funcionários das construtoras.

Um relatório deu conta de um sobrefaturamento de 2,1 mil milhões de reais (576,7 milhões de euros), em contratos de obras na refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco, por isso, a medida cautelar determinou que cada um dos envolvidos teria então bloqueados bens nesse mesmo valor.

"O cerne da questão está na possibilidade jurídica, ou não, de o Tribunal de Contas da União impor cautelar de indisponibilidade de bens em desfavor de particular", mencionou o magistrado, no início do mês, quando suspendeu o bloqueio dos bens da empreiteira Odebrecht, para quem ao TCU cabe bloquear bens apenas de entidades públicas.

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