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Supremo Tribunal mantém inquéritos contra Lula com juiz Sérgio Moro
O juiz Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, negou o pedido do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para retirar ao juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, três inquéritos abertos contra ele.
© Lusa
Mundo Brasil
Num despacho disponibilizado hoje, o juiz responsável pelos processos da Lava Jato no STF, indeferiu o recurso, cuja argumentação principal se centrava na tese de que não caberia a Sérgio Moro tramitar os procedimentos contra o ex-Presidente, já que existem outras acusações idênticas contra o político a correr no STF.
Para justificar a recusa, Teori Zavascki afirmou que "em análise do ato reclamado, conclui-se que, apesar de os factos investigados no Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito 3.989, possuírem correlação com aqueles que são objeto de investigação perante a 13ª Vara Federal de Curitiba [Vara de Sérgio Moro], não houve demonstração da usurpação, pela autoridade reclamada, da competência desta Corte, tendo em vista que agiu conforme expressamente autorizado".
O juiz acrescentou que o STF "tem um amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobras, com os seus contornos e as suas limitações, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamação constituem mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações".
Sérgio Moro é o juiz responsável por analisar três inquéritos contra Lula da Silva em primeira instância, que foram abertos pela polícia federal de Curitiba.
O ex-Presidente brasileiro não é réu, mas já foi indiciado como suspeito de ter praticado atos de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Sobre a decisão tomada hoje por Teori Zavascki, a defesa do político brasileiro informou em nota que o ex-Presidente, "como qualquer cidadão, tem o direito de usar dos recursos processuais previstos na legislação para impugnar quaisquer decisões judiciais, inclusive as que estão a ser proferidas no âmbito de procedimentos investigatórios nos quais está a sofrer clara perseguição pessoal e política".
Os advogados acrescentam que, sobre a afirmação de que a defesa estaria a tentar atrapalhar as investigações, "é profundamente preocupante que o exercício do direito constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do país como fator de entrave às investigações ou ao processo".
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