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Governo do Brasil demite diretor da empresa estatal de comunicação
O Governo federal do Brasil demitiu hoje o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, e alterou o estatuto social da instituição.
© Reuters
Mundo EBC
Segundo a decisão, publicada no jornal oficial como medida provisória, a Diretoria Executiva da EBC passará a ser composta por um diretor-presidente, um diretor-geral e quatro diretores, todos nomeados pelo Presidente da República.
Antes das mudanças, o diretor-presidente da EBC era eleito e tinha um mandato de quatro anos que podia ser prorrogado.
O cargo de diretor-presidente passa a ser ocupado pelo jornalista Laerte Rímoli.
Assim que foi informado, Ricardo Melo recorreu para o Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo ao juiz Dias Toffoli, relator de uma outra ação enviada por ele ao mesmo tribunal, que reitere a decisão provisória que o manteve na direção da empresa quando o Presidente Michel Temer o tentou demitir em maio.
No que se refere a mudanças estruturais, o decreto determina que a EBC passa a estar vinculada à Casa Civil e não à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, como sucedia até aqui.
Também foi decidida a extinção do Conselho Curador.
Outra alteração trata do Conselho de Administração, que será composto por membros indicados por vários ministérios e por um representante da empresa.
A ex-presidente do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, disse à Agência Brasil que a extinção do órgão é "muito grave".
Segundo ela, lei que criou a empresa previa a atuação de um Conselho Curador, com 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil, cujo papel seria o de "zelar pelos princípios e autonomia da EBC".
Rita declarou que "ao eliminar o Conselho Curador está se eliminando o caráter público da comunicação pública. Está se destruindo o terceiro pilar do que a Constituição estabelece como sistema de comunicação no Brasil".
As mudanças tornam-se efetivas a partir de hoje, mas como foram adotadas através de uma medida provisória ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para serem permanentes.
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