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É má vizinhança Timor-Leste ter iniciado procedimento sobre fronteiras
Díli, 29 ago (Lusa) - Um representante do Governo australiano considerou hoje sinal de má vizinhança a decisão de Timor-Leste iniciar um procedimento de conciliação obrigatória para obrigar a Austrália a negociar fronteiras marítimas permanentes.
© LUSA
Mundo Austrália
"Estamos aqui porque Timor-Leste quer agora um acordo diferente. A comissão não deve ignorar o tratado só porque uma das partes agora quer outra coisa. Foi um resultado negociado e acordado ao longo de vários anos", disse o secretário do Departamento de Negócios Estrangeiros e ex-embaixador junto das Nações Unidas, Gary Quinlan, em Haia na sessão de abertura da Comissão de Conciliação solicitada pelo Governo timorense para tentar forçar Camberra a negociar a delimitação das fronteiras marítimas entre os dois países.
"Sair do compromisso de tratado seria ignorar o seu objetivo que é criar estabilidade. O que Timor-Leste propõe danificaria a reputação das duas partes na criação de estabilidade para o Mar de Timor", disse.
A Austrália, disse Quinlan, contesta a competência da comissão de conciliação, iniciada por Timor-Leste sob auspícios das Nações Unidas, considerando que "não há base adequada sobre a qual Timor-Leste tem direito a fazer esta reivindicação".
O procedimento, disse, "viola o tratado CMATS (Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor) de 2006 com base nos quais dois países se comprometeram a não apresentar processos sobre fronteiras" e a Austrália mantém nesta questão "o princípio de que qualquer das partes não deve usar conciliação obrigatória para defender a sua posição".
O CMATS foi assinado em 2006 e o Governo timorense anunciou hoje que deverá suspendê-lo em breve, por considerar que o seu objetivo não se cumpriu.
O jurista australiano insistiu que a Austrália não aceita a não validade do CMATS e rejeita os argumentos de que Camberra recusou negociar fronteiras com Timor-Leste.
"Ao contrário ao que foi dito, de que a Austrália pressionou Timor-Leste a assinar, foi Timor-Leste que propôs adiar a delimitação de fronteiras em favor do que descrevia como uma solução criativa", disse.
"A Austrália inicialmente queria que essa solução criativa incluísse delimitação de fronteiras. O acordo de 2006 inclui uma moratória sobre fronteiras e a obrigação das duas partes não iniciarem processos sobre isto", disse.
Quinlan defendeu o CMATS como o melhor acordo possível, "a melhor forma de ultrapassar um impasse" e que trouxe benefícios para as duas partes, sendo "o melhor caminho para os dois países trabalharem juntos respeitando os tratados".
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