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Justiça francesa suspende proibição de burkinis
Decisão tomada pelo Conselho de Estado francês pode vir a aplicar-se aos restantes municípios.
© Reuters
Mundo Praias
A proibição de burkinis foi suspensa na cidade de Villeneuve-sur-Loubet pelo Conselho de Estado daquele país.
Segundo o The Telegraph, o mais alto tribunal administrativo de França considerou que a proibição "constitui uma infração grave e manifestamente ilegal das liberdades fundamentais".
O Conselho de Estado decidiu que as autoridades locais francesas apenas poderão restringir as liberdades individuais se houver um "risco comprovado" para a ordem pública.
Na decisão anunciada esta sexta-feira, no seguimento de uma ação interposta por um grupo que defende os direitos humanos, que argumentava que a proibição no resort Riviera de Villeneuve-sur-Loubet violava as liberdades pessoais.
Segundo o advogado Patrice Spinosi, da Liga dos Direitos Humanos, a decisão de suspensão poderá aplicar-se às restantes 29 cidades que proibiram o uso de burkini.
Os textos, que não mencionam o termo burquíni, exigem o uso nas praias de trajes respeitadores "dos bons costumes e da laicidade", mas o alvo são mesmo os fatos-de-banho islâmicos que cobrem o corpo da mulher, deixando visíveis as mãos, os pés e a cara.
Na quarta-feira à noite, o ex-Presidente francês Nicolas Sarkozy, candidato às primárias da direita para as presidenciais de 2017, classificou o burquíni como "uma provocação", propondo que sejam igualmente proibidos os símbolos religiosos nas empresas, instituições públicas e universidades.
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