Oposição venezuelana acusa CNE de acumular 76 dias de atraso
A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD), acusou hoje o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) de praticar "excesso de violação" das normas ao acumular 76 dias de atraso no cronograma de ativação do referendo revogatório presidencial.
© Getty Images
Mundo Referendo
A acusação, feita através de um comunicado de imprensa, tem por base um relatório da Plataforma Venezuela Livre (uma aliança de organizações não governamentais), que avalia os prazos definidos pelas "normas" eleitorais e "os tempos que o CNE vai aplicando na realidade".
O documento refere que "ontem (sexta-feira) cumpriu-se o prazo de 15 dias comuns para que a Comissão de Participação Política e Financiamento do CNE aprovasse ou não, a solicitude apresentada pela MUD para que seja convocada a seguinte etapa do referendo revogatório (...), mas isso não foi cumprido".
Segundo a oposição o processo iniciou-se a 09 de março, quando foi solicitado o iniciar do processo para um referendo revogatório, mas o CNE "atrasou-se 29 dias para entregar os formulários", o que só aconteceu a 26 de abril.
A segunda violação de normas teve lugar durante a validação das assinaturas e impressões digitais dos eleitores a manifestarem a intenção de submeter o Chefe de Estado a um referendo. "O CNE tinha cinco dias para verificar essas assinaturas e demorou 38 dias mais que o estabelecido no cronograma".
Depois, a 25 de julho, deveria entregar um relatório final sobre o referendo, o que aconteceu apenas a 01 de agosto. Por outro lado, houve ainda alegados atrasos na entrega dos certificados de recolha de assinaturas e na convocatória do passo seguinte do referendo revogatório.
A 09 de agosto último o CNE anunciou que se a oposição cumprir com os requisitos legais o próximo passo para ativar o referendo revogatório do Presidente Nicolás Maduro será em finais de outubro e a consulta popular em 2017.
"Se se cumprem todos os requisitos estabelecidos nas normas para a recolha de assinaturas, com todos os aspetos de segurança e técnico-operativos de logística, provavelmente a recolha dos 20% das assinaturas (dos eleitores), terá lugar em finais de outubro", disse a presidente daquele organismo, Tibisay Lucena, numa conferência de imprensa em Caracas.
A MUD espera que as autoridades anunciem a nova data do processo do referendo revogatório para iniciar a recolha de 20% (quatro milhões) de assinaturas e impressões digitais de cidadãos inscritos no registo eleitoral, para o qual disporá de três dias úteis.
Após isso, o CNE dispõe de 15 dias úteis para validar esses procedimentos e depois mais três dias para anunciar a data de realização do referendo revogatório, o que deverá acontecer dentro dos 90 dias contínuos seguintes.
Trata-se de um longo processo, cuja primeira etapa começou com a recolha de 1% das assinaturas dos eleitores manifestando a intenção de solicitar um referendo revogatório do mandato do chefe de Estado, que entretanto foram validadas pelo CNE.
A oposição quer realizar o referendo revogatório ainda em 2016 e tem acusado o CNE de atrasar a calendarização das diferentes etapas do processo e insiste que em 2004 aquele organismo realizou, em apenas quatro meses, o processo que levou a um referendo revogatório, que reconfirmou que o falecido líder socialista Hugo Chávez (Presidente do país entre 1999 e 2013) continuaria a dirigir o país.
Se o referendo se realizar até 10 de janeiro de 2017 deverão ser convocadas novas eleições presidenciais, segundo a legislação venezuelana.
Se o referendo for convocado para depois dessa data, o atual vice-Presidente da Venezuela, Aristóbulo Isturiz, assumirá os destinos do país até 2019, quando termina o atual mandato presidencial.
Simpatizantes de Nicolás Maduro e ministros do seu Governo têm insistido que será impossível realizar o referendo ainda em 2016.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com