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Oposição venezuelana acusa CNE de acumular 76 dias de atraso

A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD), acusou hoje o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) de praticar "excesso de violação" das normas ao acumular 76 dias de atraso no cronograma de ativação do referendo revogatório presidencial.

Oposição venezuelana acusa CNE de acumular 76 dias de atraso
Notícias ao Minuto

23:48 - 20/08/16 por Lusa

Mundo Referendo

A acusação, feita através de um comunicado de imprensa, tem por base um relatório da Plataforma Venezuela Livre (uma aliança de organizações não governamentais), que avalia os prazos definidos pelas "normas" eleitorais e "os tempos que o CNE vai aplicando na realidade".

O documento refere que "ontem (sexta-feira) cumpriu-se o prazo de 15 dias comuns para que a Comissão de Participação Política e Financiamento do CNE aprovasse ou não, a solicitude apresentada pela MUD para que seja convocada a seguinte etapa do referendo revogatório (...), mas isso não foi cumprido".

Segundo a oposição o processo iniciou-se a 09 de março, quando foi solicitado o iniciar do processo para um referendo revogatório, mas o CNE "atrasou-se 29 dias para entregar os formulários", o que só aconteceu a 26 de abril.

A segunda violação de normas teve lugar durante a validação das assinaturas e impressões digitais dos eleitores a manifestarem a intenção de submeter o Chefe de Estado a um referendo. "O CNE tinha cinco dias para verificar essas assinaturas e demorou 38 dias mais que o estabelecido no cronograma".

Depois, a 25 de julho, deveria entregar um relatório final sobre o referendo, o que aconteceu apenas a 01 de agosto. Por outro lado, houve ainda alegados atrasos na entrega dos certificados de recolha de assinaturas e na convocatória do passo seguinte do referendo revogatório.

A 09 de agosto último o CNE anunciou que se a oposição cumprir com os requisitos legais o próximo passo para ativar o referendo revogatório do Presidente Nicolás Maduro será em finais de outubro e a consulta popular em 2017.

"Se se cumprem todos os requisitos estabelecidos nas normas para a recolha de assinaturas, com todos os aspetos de segurança e técnico-operativos de logística, provavelmente a recolha dos 20% das assinaturas (dos eleitores), terá lugar em finais de outubro", disse a presidente daquele organismo, Tibisay Lucena, numa conferência de imprensa em Caracas.

A MUD espera que as autoridades anunciem a nova data do processo do referendo revogatório para iniciar a recolha de 20% (quatro milhões) de assinaturas e impressões digitais de cidadãos inscritos no registo eleitoral, para o qual disporá de três dias úteis.

Após isso, o CNE dispõe de 15 dias úteis para validar esses procedimentos e depois mais três dias para anunciar a data de realização do referendo revogatório, o que deverá acontecer dentro dos 90 dias contínuos seguintes.

Trata-se de um longo processo, cuja primeira etapa começou com a recolha de 1% das assinaturas dos eleitores manifestando a intenção de solicitar um referendo revogatório do mandato do chefe de Estado, que entretanto foram validadas pelo CNE.

A oposição quer realizar o referendo revogatório ainda em 2016 e tem acusado o CNE de atrasar a calendarização das diferentes etapas do processo e insiste que em 2004 aquele organismo realizou, em apenas quatro meses, o processo que levou a um referendo revogatório, que reconfirmou que o falecido líder socialista Hugo Chávez (Presidente do país entre 1999 e 2013) continuaria a dirigir o país.

Se o referendo se realizar até 10 de janeiro de 2017 deverão ser convocadas novas eleições presidenciais, segundo a legislação venezuelana.

Se o referendo for convocado para depois dessa data, o atual vice-Presidente da Venezuela, Aristóbulo Isturiz, assumirá os destinos do país até 2019, quando termina o atual mandato presidencial.

Simpatizantes de Nicolás Maduro e ministros do seu Governo têm insistido que será impossível realizar o referendo ainda em 2016.

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