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Pequim vai conceder residência local consoante pontos acumulados

A cidade de Pequim vai passar a conceder residência local (Hukou, em chinês), recorrendo a um sistema de acumulação de pontos, atribuídos consoante critérios como a situação profissional, idade ou o nível de formação académica.

Pequim vai conceder residência local consoante pontos acumulados
Notícias ao Minuto

08:53 - 15/08/16 por Lusa

Mundo China

Quase 40% dos 21,5 milhões de habitantes de Pequim não têm 'Hukou' local, estando assim privados de vários serviços básicos, como o acesso à educação e saúde pública.

O novo sistema, que vigorará entre o início de 2017 e o final de 2019, permite a quem trabalha na capital chinesa candidatar-se a uma 'vaga' como residente local, através do seu 'danwei' (unidade de trabalho).

Os candidatos terão de ser, obrigatoriamente, cidadãos chineses, em idade ativa, sem registo criminal, com permissão temporária de residência em Pequim e sete anos consecutivos de descontos para a Segurança Social local.

Segundo os critérios difundidos pelas autoridades da capital chinesa, a atribuição dos pontos varia, por exemplo, consoante o grau académico do candidato: 15 pontos para licenciados, 26 para mestres e 37 para doutorados.

Quem tiver menos de 45 anos obtém, automaticamente, 20 pontos.

Para os empresários com negócios registados em Pequim, serão atribuídos pontos consoante as distinções atribuídas às suas empresas, tendo em conta critérios como inovação e o valor dos investimentos.

A autorização de residência 'Hukou' é um sistema implantado em 1958, durante o Governo de Mao Zedong, para controlar a migração massiva dentro do país e assegurar a continuidade da produção agrícola e a estabilidade social nos centros urbanos.

O sistema acabaria por gerar vários problemas: a migração do campo para a cidade levou a que muitos trabalhadores migrantes perdessem o direito a aceder a serviços básicos, visto que o seu 'hukou' era do local de origem e não da cidade onde trabalhavam.

Sede de um município com uma área equivalente a metade da Bélgica, Pequim tem um rendimento médio 'per capita' dez vezes superior ao das áreas rurais da China, onde quase metade dos 1.750 milhões de chineses continua a viver.

No ano passado, o Conselho de Estado chinês anunciou o Sistema de Crédito Social, uma controversa base de dados, que inclui informação fiscal, histórico de crédito ou a avaliação das relações pessoais, tendo como referência os contactos nas redes sociais.

O objetivo é criar um 'ranking' com os cidadãos chineses, visando "estabelecer uma cultura de sinceridade e promover a honestidade e os valores tradicionais" e a construção de uma "sociedade socialista harmoniosa".

Já durante o "reinado" de Mao Zedong (1949 - 1976), o caráter intrusivo do Estado chinês revelava-se através da 'danwei', entidade então responsável por fornecer bens básicos e habitação e da qual os trabalhadores dependiam da permissão para quase tudo, inclusive casar ou viajar.

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