Conselho analisa pedido de ilegalização da aliança da oposição
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) anunciou na segunda-feira que vai analisar um pedido do Partido Socialista Unido da Venezuela, no Governo, para ilegalizar a aliança Mesa de Unidade Democrática (MUD), que une a oposição.
© Reuters
Mundo Venezuela
O anúncio foi feito no dia em que estava previsto, segundo as próprias autoridades eleitorais, que o CNE se pronunciasse sobre o pedido da MUD para ser iniciado o processo de referendo revogatório do mandato do Presidente Nicolás Maduro.
Um dos elementos do CNE, Luís Emílio Rondón, explicou, numa mensagem na rede social Twitter, que na reunião de segunda-feira não foi abordado o referendo, havendo alguns membros do Conselho que propõem que a sua análise seja feita em conjunto com o pedido "de cancelamento da MUD".
A 26 de julho, o Governo da Venezuela solicitou ao CNE que declare ilegal a coligação da oposição acusando-a de fraude massiva na recolha de assinaturas para o pedido de referendo.
Foram apresentadas mais de 8.000 denúncias e ações na justiça por alegadas irregularidades nessa recolha.
"Solicitámos o cancelamento do registo da MUD, por estar envolvida na maior fraude eleitoral da história do país", afirmou Jorge Rodriguez, designado pelo Presidente Nicolás Maduro para acompanhar o processo do referendo.
A MUD aguarda que as autoridades eleitorais anunciem a data em que pode avançar o processo do referendo, que prevê nova recolha de assinaturas e impressões digitais, de pelo menos 20% eleitores.
Uma vez anunciada a data, a oposição disporá de três dias úteis para conseguir as assinaturas e impressões digitais de quatro milhões de eleitores. A MUD já pediu ao CNE que habilite 14.500 centros de recolha de assinaturas, sublinhando que também é necessário ativar cerca de 40.000 máquinas eleitorais, distribuídas pelos 24 Estados do país.
Se a recolha for bem-sucedida, o CNE dispõe de 15 dias úteis para validar esses procedimentos e depois de mais três dias para anunciar a data de realização do referendo revogatório, o que deverá acontecer dentro dos 90 dias seguintes.
Trata-se de um longo processo, cuja primeira etapa começou com a recolha de assinaturas de 1% dos eleitores a pedir o referendo, que, entretanto, foram já validadas pelo CNE.
A oposição quer realizar o referendo ainda em 2016 e tem acusado o CNE de atrasar a calendarização das diferentes etapas do processo, que começou a 02 maio deste ano, e insiste que em 2004 aquele organismo realizou, em apenas quatro meses, o processo que levou a um referendo revogatório que reconfirmou que o falecido líder socialista Hugo Chávez continuaria a dirigir o país.
Se o referendo se realizar até 10 de janeiro de 2017 deverão ser convocadas novas eleições presidenciais, segundo a legislação venezuelana.
Se o referendo for convocado para depois dessa data, o atual vice-Presidente da Venezuela, Aristóbulo Isturiz, assumirá os destinos do país até 2019, quando terminaria o atual mandato presidencial.
Os apoiantes de Nicolás Maduro têm insistido que será impossível realizar o referendo ainda em 2016.
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