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Petição pede libertação de ativista que chamou "palhaçada" a julgamento

Uma petição que começou hoje a circular em Luanda pede ao Tribunal Supremo a libertação de um jovem angolano que cumpre pena por ter gritado na sala de audiências que o mediático julgamento de 17 ativistas era uma "palhaçada".

Petição pede libertação de ativista que chamou "palhaçada" a julgamento
Notícias ao Minuto

17:41 - 08/08/16 por Lusa

Mundo Angola

Os autores da petição, a que a Lusa teve acesso, recordam que Francisco Gomes Macampa 'Dago Nível Intelecto', continua detido, a cumprir uma pena de 08 meses de cadeia, apesar de os 17 ativistas condenados pelo tribunal de Luanda a penas de prisão de até oito anos e meio, por rebelião e associação de malfeitores, terem sido libertados no final de junho.

O jovem ativista foi condenado em processo sumário a 28 de março, minutos depois de conhecida a sentença aplicada então aos 17 ativistas, incluindo o 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão, por ter gritado na sala de audiências que aquele julgamento era uma "palhaçada" e que os "palhaços estão bem identificados", criticando a forma como nomeadamente o juiz da causa, Januário Domingos, conduziu o processo, conforme a Lusa constatou na ocasião.

No texto da petição recorda-se que 'Dago Nível Intelecto' foi condenado por injúria ao tribunal pelo mesmo juiz visado pelas declarações. Ou seja contrariamente ao previsto no Código do Processo Penal angolano, já que "foram ofendidos [juiz e Ministério Público] que julgaram o caso e condenaram o réu".

"A nossa petição é para solicitar intervenção do Tribunal Supremo no caso deste ativista, libertando-o e fazer uma reavaliação processual", lê-se no texto do documento.

Apela-se, em alternativa, à "alteração da medida de coação" aplicada, "para uma menos gravosa", como o Termo de Identidade e Residência ou ainda, uma vez que já cumpriu metade da pena, "que seja posto em liberdade provisória, cumprindo o resto da pena fora da prisão".

Os 17 ativistas, contestatários da governação em Angola, começaram no próprio dia da condenação a cumprir pena, mas foram libertados a 29 de junho por decisão do Tribunal Supremo, que deu provimento ao 'habeas corpus' apresentado pela defesa, pedindo que aguardassem em liberdade o resultado dos recursos da sentença da primeira instância.

Em março, na última sessão do julgamento, o Ministério Público deixou cair a acusação de atos preparatórios para um atentado ao Presidente e outros governantes, apresentando uma nova, de associação de malfeitores, sobre a qual os ativistas não chegaram a apresentar defesa, um dos argumentos dos recursos da defesa.

Os ativistas garantiram em tribunal que defendiam ações pacíficas e que faziam uso dos direitos constitucionais de reunião e de associação, encontro durante os quais liam um livro sobre intervenção política.

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