Em causa está a resolução 30/16, da Assembleia Nacional, de 27 de julho de 2016, a que a Lusa teve hoje acesso, aprovando a adesão de Angola ao Acordo sobre a Conservação dos Gorilas e seus Habitats, que por esse motivo só a partir de agora entrou em vigor.
O documento refere que o habitat destes gorilas em Angola está concentrado na floresta do Maiombe, no enclave de Cabinda.
O acordo, que abrange 10 países africanos e que entrou em vigor em junho de 2008, obriga as partes aderentes à adoção de um plano de ação de proteção e conservação de todas a espécies e subespécies de gorilas.
Os países comprometem-se também com medidas para a conservação de habitats, gestão de atividades humanas e redução dos conflitos entre humanos e gorilas, bem como a investigação e monitorização, por estarem em risco de extinção.
Em 2014, a secretaria da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Selvagens (CMS), anunciou a formalização da adesão do Uganda a este tratado, para a proteção dos gorilas, tornando-se então o sétimo país. Restava Angola, os Camarões e a Guiné Equatorial.
No preâmbulo do documento ratificado e publicado pelo parlamento angolano, justifica-se a adesão ao acordo pela "natureza transfronteiriça do habitat dos gorilas", a ameaça de extinção da espécie e a necessidade de desenvolver políticas de proteção coordenadas internacionalmente.
