O orçamento retificativo "não contraria a lei fundamental" e foi promulgado por Filipe Nyusi, refere um comunicado da Presidência moçambicana enviado hoje à Lusa, uma semana após a sua aprovação no parlamento pela bancada maioritária da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) na semana passada no parlamento, com votos contra dos deputados da oposição.

O Orçamento do Estado retificativo surge com "o objetivo de ajustar a atividade económica e social ao volume dos recursos disponíveis", afirmou o primeiro-ministro na apresentação do documento à sessão plenária da Assembleia da República.

O novo orçamento, enquadrado por um ambiente de austeridade e de conjuntura económica adversa, não vai afetar "a prestação de serviços essenciais, como educação, saúde, abastecimento de energia e proteção social", destacou Carlos Agostinho do Rosário.

A previsão de taxa de crescimento económico baixou de 7% para 4,5%, a de inflação média anual passou de 5,6% para 16,7%, enquanto o cálculo de exportações desceu de 3,6 mil milhões de dólares (3,2 mil milhões de euros) para 3,2 mil milhões (2,1 mil milhões de euros) e as reservas internacionais líquidas foram ajustadas de 4,3 meses de cobertura para três.

Embora o executivo assegure que o documento não prevê o pagamento de prestações das chamadas dívidas escondidas, a lei orçamental hoje aprovada autoriza o Governo "a usar os recursos adicionais e/ou extraordinários para acorrer a despesas de investimento, redução da dívida e situações de emergência".

O documento autoriza igualmente o Governo a emitir garantias e avales no montante máximo de 26,1 mil milhões de meticais (352 milhões de euros), após a revelação este ano de avultados encargos de 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros) avalizados pelo executivo entre 2013 a favor de empresas de capitais estatais, à revelia do parlamento e dos doadores internacionais.

De acordo com o primeiro-ministro, o crescimento económico em 2016 será sustentado pelo aumento da produção da indústria extrativa, numa subida prevista de 22,8%, graças ao incremento da exploração de carvão mineral e melhoramento das condições logísticas dos cais de Nacala, expansão da área das areias pesadas e mais operadores na extração de pedras semipreciosas.

Na agricultura, o orçamento projeta um crescimento de 3,8% contra os 6,5% anteriores, embora Carlos Agostinho do Rosário tenha alertado que o setor continuará a recuperar dos efeitos das cheias no norte do país e da seca prolongada que se faz sentir no centro e sul, e que levou à existência de 1,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar.

Entre as causas para a deterioração económica, o primeiro-ministro referiu-se aos "ataques armados da Renamo [Resistência Nacional Moçambicana, principal partido de oposição]", às calamidades naturais, redução do investimento externo e suspensão dos apoios orçamentais dos doadores, e ainda "a situação da dívida pública que afetou a notação financeira de Moçambique".

Carlos Agostinho do Rosário apontou também o abrandamento da economia internacional e dos países emergentes em particular, caso da China, cliente de 7% das exportações moçambicana, ou da África do Sul, maior parceiro comercial de Moçambique, que terá um crescimento de apenas 0,1%, além da redução do preço das matérias-primas para cotações abaixo dos seus níveis históricos.

Tanto a oposição parlamentar da Renamo como do Movimento Democrático de Moçambique rejeitaram as fundamentações para o orçamento retificativo, tendo ambos exigido responsabilizações no caso das dívidas escondidas.