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Supremo Tribunal diz que parlamento desrespeitou decisão judicial
O Supremo Tribunal da Venezuela declarou na segunda-feira que o parlamento desrespeitou uma das suas decisões ao integrar três deputados que tinham sido suspensos por alegada fraude eleitoral.
© Lusa
Mundo Venezuela
Os três deputados tinham sido afastados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em finais de dezembro último, por suspeitas de irregularidades eleitorais na sua eleição.
"A liderança da Assembleia Nacional e outros deputados na bancada da oposição desrespeitaram uma decisão do tribunal", informa um comunicado do Supremo Tribunal da Venezuela.
Ignorando a decisão do tribunal, a oposição incorporou os três deputados na semana passada.
A oposição acusa o tribunal de usar as acusações de fraude contra os três deputados para proteger o Presidente Nicolás Maduro e acabar com a maioria de dois terços que obtiveram nas eleições legislativas em dezembro.
A Mesa da Unidade Democrática (MUD) obteve em dezembro a primeira vitória da oposição da Venezuela em 16 anos, conseguindo eleger 112 dos 167 lugares que compõem o parlamento, uma maioria de dois terços que lhe conferiu amplos poderes, marcando uma viragem histórica contra o regime "chavista" de Hugo Chávez (presidiu a Venezuela entre 1999 e 2013) e continuado por Nicolás Maduro.
A 31 de dezembro de 2015, o STJ ordenou a suspensão da proclamação de três parlamentares da oposição e um do Governo, levando a que apenas 109 deputados da oposição e 54 do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) fossem proclamados para iniciar funções, no passado dia 05 de janeiro.
No entanto, um dia depois, em sessão ordinária, o novo presidente do parlamento, Henry Ramos Allup, empossou os três parlamentares opositores, reivindicando a maioria de dois terços no parlamento, um ato que foi questionado pelos "chavistas", que em protesto abandonaram o hemiciclo.
A 11 de janeiro, o STJ declarou que todas as decisões do parlamento são "nulas" enquanto os três membros da oposição permanecerem como deputados.
Um dia depois, o presidente do parlamento anunciou que os três deputados pediram para ser "desincorporados" da assembleia, perante suspeitas de alegas irregularidades eleitorais na sua eleição pelo estado Amazonas.
Segundo a oposição, com a decisão, o STJ atribui-se funções que correspondiam à comissão nacional eleitoral, devendo os dois organismos "resolver" o assunto em 12 dias, o que não aconteceu.
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