Nova lei contra o terrorismo na Malásia entra em vigor
A nova lei de segurança nacional entrou hoje em vigor na Malásia, sendo defendida para reforçar a luta contra o terrorismo, mas criticada por ativistas que consideram que também vai servir para silenciar a oposição política.
© Reuters
Mundo Segurança
A nova lei (National Security Council Act) permite ao primeiro-ministro do país, Najib Razak, designar áreas classificadas como "área de segurança", onde as forças destacadas vão poder revistar, sem ordem judicial, pessoas, veículos e edifícios.
Impor o recolher obrigatório e deter suspeitos sem acusação são outros dos poderes outorgados.
O primeiro-ministro defendeu a lei na quinta-feira passada como necessária para enfrentar as ameaças à segurança do país, incluindo o terrorismo.
No entanto, organizações internacionais como o escritório das Nações Unidas no Sudeste Asiático e organizações de defesa dos direitos humanos advertiram sobre os perigos do uso da nova legislação.
"Com esta nova lei, o Governo assume poderes que podem levar a abusos. (...) Há razões para temer que a lei será outra ferramenta para acabar com os protestos pacíficos sob o pretexto da segurança nacional", disse Josef Benedict, subdiretor da Amnistia Internacional (AI) para o Sudeste Asiático e Pacífico, em comunicado.
A Amnistia Internacional recorda que o executivo de Najib tem invocado leis de proteção da segurança nacional para sufocar a dissidência política.
Nos últimos meses, a oposição na Malásia tem pedido a demissão do primeiro-ministro pelo seu alegado envolvimento num caso de corrupção e má gestão de um fundo de investimento estatal, o 1MDB.
Najib e 1MDB negam quaisquer irregularidades.
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