A decisão teve lugar durante a sessão ordinária de hoje e foram reintegrados os deputados da aliança opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) pelo estado de Amazonas (sul do país), Júlio Ygarza, Nirma Guarulla e Romel Guzamana, que eram acusados de ter comprado os votos dos cidadãos.

Segundo o presidente da NA, Henry Ramos Allup, o parlamento venezuelano "possui a atribuição de incorporar os deputados" pelo que "nenhum tribunal, nem outro organismo, pode classificar os seus membros nem suspender as suas funções".

"Não vamos acatar nenhuma sentença que viole a Constituição", disse.

Durante o debate, Héctor Rodríguez, chefe dos deputados afetos ao Governo do Presidente Nicolás Maduro, acusou a maioria opositora de realizar um "ato absolutamente ilegal, inconstitucional".

Por outro lado, a deputada Gladys Guaipo questionou se os deputados em questão eram acusados de "comprar votos" como poderiam chamar "a entrega de táxis, eletrodomésticos, casas e dinheiro" feita pelo chavismo em troca de apoio eleitoral.

Romel Guzamana, um dos deputados reintegrados frisou que "uma sentença não pode tirar o poder que o povo de Amazonas" deu aos parlamentares para que fossem "a sua voz, representantes legítimos".

A MUD obteve, nas eleições de dezembro de 2016, a primeira vitória da oposição da Venezuela em 16 anos, conseguindo eleger 112 dos 167 lugares que compõem o parlamento, uma maioria de dois terços que lhe conferiu amplos poderes, marcando uma viragem histórica contra o regime "chavista", de Hugo Chávez (presidiu a Venezuela entre 1999 e 2013) e continuado por Nicolás Maduro.

A 31 de dezembro último, o STJ ordenou a suspensão da proclamação de três parlamentares da oposição e um do Governo, levando a que apenas 109 deputados da oposição e 54 do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) fossem proclamados para iniciar funções, no passado dia 05 de janeiro.

No entanto, um dia depois, em sessão ordinária, o novo presidente do parlamento, Henry Ramos Allup, empossou os três parlamentares opositores, reivindicando a maioria de dois terços no parlamento, um ato que foi questionado pelos deputados afetos ao "chavismo", que em protesto abandonaram o hemiciclo.

A 11 de janeiro, o STJ declarou que todas as decisões do parlamento são "nulas" enquanto os três membros da oposição permanecerem como deputados.

Um dia depois, o presidente do parlamento Henry Ramos Allup anunciou que os três deputados da oposição pediram para ser "desincorporados" do parlamento, perante suspeitas de alegas irregularidades eleitorais na sua eleição pelo estado Amazonas.

Segundo a oposição, com a decisão o STJ atribua-se funções que correspondiam ao Conselho Nacional Eleitoral, devendo ambos organismos "resolver" o assunto em 12 dias, o que não aconteceu.