A organização não-governamental (ONG) de defesa dos Direitos Humanos insta ainda as autoridades venezuelanas a "investigar alegações" de que vários detidos políticos foram "espancados e torturados sob custódia", e a "tornar públicos os resultados das investigações", escreve a Human Rights Watch (HRW) num comunicado enviado às redações.

Desde maio de 2016, o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN, serviços secretos venezuelanos) e a Guarda Nacional prenderam 21 pessoas por alegadamente "planearem, fomentarem ou terem participado em ações violentas contra o Governo". A maior parte destes detidos "alega ter sido torturada e sofrido abusos sob custódia", acrescenta a ONG

"Em muitos casos, a acusação foi incapaz de produzir provas credíveis relacionadas com os crimes de que são acusados os detidos, mas, não obstante, os tribunais condenaram-nos", acrescenta a HRW.

"A administração de Maduro fala no estrangeiro sobre diálogo, ao mesmo tempo que esmaga os dissidentes políticos em casa", acusa José Miguel Vivanco, diretor da HRW para a America, no comunicado.

"Sem uma pressão regional forte, o Governo venezuelano pode sentir que lhe é permitido levar a cabo a repressão brutal e autoritária da oposição", acrescenta Vivanco.

Entretanto, apenas dois dos 21 detidos foram acusados de ofensas criminais e nove estão ainda presos.

Em muitos casos, os detidos testemunharam em tribunal terem sofrido abusos físicos considerados como tortura, como espancamento brutal, choques elétricos e ameaças de violação ou morte. Alguns detidos disseram que foram torturados e coagidos a confessar crimes, tendo o SEBIN gravado estas confissões sob coação.

A HRW levou a cabo uma investigação no país em junho último, entrevistou familiares, advogados e uma das pessoas detidas, e teve acesso a documentos judiciais de vários casos, incluindo relatórios da polícia e testemunhos diretos de 11 detidos.

A maior parte dos detidos são ativistas políticos que afirmaram estar apenas envolvidos em protestos políticos e de defesa de direitos, como o apelo à libertação de presos políticos ou o apoio à repetição de um referendo contra Nicolás Maduro.

As autoridades venezuelanas associaram dez dos detidos a uma demonstração anti-governo em que manifestantes não identificados atacaram elementos da polícia, e acusaram a maior parte de participar ou de preparar atos de violência, sem fazerem acompanhar as acusações de provas credíveis das mesmas.

O comunicado da Human Rights Watch recorda que o secretário-geral da OEA, Luis Almagro apresentou um relatório exaustivo no passado dia 30 de maio, descrevendo com "grande detalhe a crise humanitária e dos Direitos Humanos" no país, e "invocando a aplicação da Constituição da Venezuela".

O Conselho Permanente da OEA reuniu-se no passado dia 23 de junho para analisar o relatório Almagro e a maioria apoiou um voto de apelo à Venezuela para respeitar a "Carta Democrática" dos princípios fundadores da organização de respeito pela democracia e Direitos Humanos.

"Se Maduro quiser suspender processo iniciado ao abrigo da Carta Democrática [da OEA], terá que apresentar resultados concretos e demonstrar que o seu Governo pôs fim às práticas abusivas", afirma Vivanco.

"Os Estados-membros da OEA devem pressionar a Venezuela a parar com a detenção e o esmagamento da oposição política", acrescentou.