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Brexit: Deputados querem garantir residência dos cidadãos comunitários
Os deputados britânicos querem que o Governo clarifique o futuro dos cidadãos da União Europeia (UE) que vivem no Reino Unido em consequência do "Brexit" e que diga até que data lhes será garantido o direito de residência.
© Reuters
Mundo Reino Unido
A comissão parlamentar da Administração Interna na câmara dos Comuns alertou hoje para a possibilidade de vir a haver um aumento da imigração comunitária antes da retirada do Reino Unido da UE e a possível suspensão do direito de livre circulação das pessoas.
A comissão deu a conhecer um relatório seu sobre a imigração comunitária depois da vitória do "Brexit", a opção de saída do Reino Unido da UE no referendo do passado dia 23 de junho.
O Governo de Theresa May disse já que não poderá decidir a situação dos cidadãos comunitários antes de iniciar as negociações sobre a saída da UE, por entender que qualquer medida relacionada com a emigração deve ter um caráter recíproco, atendendo até ao número expressivo de cidadãos britânicos a residir em países da União Europeia.
No relatório, os deputados sublinharam que o resultado do referendo deixou numa situação "muito difícil" e "incerta" os cidadãos comunitários a viver no Reino Unido.
"A experiência do passado mostra que tentativas anteriores de reforçar as regras da emigração levaram a um aumento da imigração antes das [novas] regras entrarem em vigor", destacam os deputados.
"Deve ser dito aos cidadãos da UE que vivem e trabalham no Reino Unido como ficam no contexto da saída do Reino Unido da UE e não deverão ser utilizados como moeda de troca nas negociações", acrescentaram os deputados.
O relatório diz ainda que a data mais óbvia para esta garantia é quando o Governo decidir ativar o artigo 50º do Tratado de Lisboa, que estabelece um período legal de dois anos para as negociações de saída.
Um porta-voz do Governo, não identificado pela agência Efe, declarou numa reação ao relatório que seria "errado" o Reino Unido estabelecer uma posição unilateral em relação aos cidadãos comunitários antes de iniciar as negociações.
O Governo britânico anunciou já que não tem intenções de invocar o artigo de saída da União Europeia antes do final do ano corrente ou do início do próximo.
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