"Essa informação deve ir acompanhada pelos nomes dos titulares, seus bilhetes de identidade e moradas", explica o portal de notícias La Patilla.

Segundo a Superintendência das Instituições do Setor Bancário (Sudeban), o propósito da entrega dos dados é "reportar a informação" à qual o Fundo de Proteção Social dos Depósitos Bancários (Fogade) "teria acesso única e exclusivamente quando se determine uma medida de intervenção com cesse de intermediação financeira ou de liquidação administrativa e cumprir com o previsto no quadro legal em matéria de pagamentos de garantias a depositantes".

A comunicação que sustenta este requerimento precisa que "a informação recebida permanecerá em formato encriptado" e que "apenas o Fogade será autorizado a manipular os dados recebidos".

Perante o pedido a Associação Bancária da Venezuela pediu à Sudeban que "reconsiderasse" a medida, recebendo como resposta uma retificação da mesma, explica La Patilla.

A imprensa venezuelana dá conta que o setor bancário venezuelano está preocupado pela nova exigência da Subeban e por aspetos relacionados com a segurança pessoal dos clientes dos bancos, tendo em conta a utilidade da mesma para fins de raptos e crimes organizados.

Também porque alegadamente contradiz o estipulado na legislação venezuelana relativamente aos direitos cívicos dos cidadãos e ao sigilo bancário, que pode ser apenas levantado quando existe uma investigação em curso.

Na terça-feira, o Supremo Tribunal de Justiça declarou "constitucional" um decreto emitido há uma semana pelo Presidente Nicolás Maduro, que prorroga em 60 dias o estado de exceção e emergência económica, declarado a 14 de janeiro último.

Segundo o STJ o prolongamento do estado de exceção "obedece à meritória necessidade de proteger o povo venezuelano e as instituições, expressão direta do poder público, que têm sido alvo de ameaças internas e externas e de ações tendentes a desestabilizar a economia e a ordem social no país, sendo iniludível para o restabelecimento das atividades económicas no âmbito nacional".

A declaração do estado de exceção e emergência económica permite a Nicolás Maduro, entre outras atribuições, dispor de recursos sem controlo do parlamento, assim como de bens e mercadorias de empresas privadas para garantir o abastecimento do país, além de restringir o sistema monetário e o acesso à moeda local e a divisas estrangeiras.

A medida, que segundo o Governo foi tomada "dadas as circunstâncias extraordinárias de ordem social, económica, política, natural e ecológica que afetam gravemente a economia nacional", foi já prorrogada por três vezes.

O decreto foi colocado em marcha em janeiro apesar da reprovação da Assembleia Nacional, onde a oposição tem maioria.

A Venezuela, que conta com as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, atravessa uma crise económica devido à queda dos preços do crude, além de uma escassez de alimentos generalizada.