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Brasil suspende lei que autorizou uso da polémica "pílula do cancro"
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje suspender provisoriamente a lei que autorizou a produção e o uso da polémica "pílula do cancro".
© Lusa
A decisão do coletivo de juízes foi tomada por seis votos a favor e quatro contra.
Os quatro juízes vencidos pretendiam permitir o uso da substância somente em doentes em estado terminal.
No mesmo julgamento, ao qual faltou um dos onze elementos do STF, os magistrados mantiveram suspensas as decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a substância em causa, a fosfoetanolamina sintética.
O plenário respondeu assim a uma ação apresentada pela Associação Médica Brasileira (AMB), que pedia a suspensão da lei aprovada no Congresso e sancionada pela Presidente agora com mandato suspenso, Dilma Rousseff, em abril.
A AMB alegou que o uso da fosfoetanolamina não tem eficácia comprovada e pode prejudicar os pacientes, ao comprometer o tratamento convencional do cancro.
A maioria dos magistrados votaram tendo em conta precisamente que não há testes científicos suficientes que comprovem que o composto seja seguro e eficaz sem colocar em risco a saúde dos pacientes.
Além disso, a norma aprovada pelo Congresso entrou na esfera de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de autorizar substâncias médicas, considerou Marco Aurélio Mello, o magistrado relator do caso.
A lei em causa diz que a permissão do uso foi dada com "caráter excecional", enquanto estudos clínicos são realizados.
A fosfoetanolamina foi descoberta nos anos 70 pelo médico Gilberto Orivaldo Chierice, professor aposentado da Universidade de São Paulo, que conseguiu curar cancro em ratos.
Contudo, a substância ainda não obteve o respaldo de cientistas no tratamento da doença em humanos.
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