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Áustria poderá decretar "estado de emergência" migratório

O parlamento austríaco adotou hoje uma lei que prevê a possibilidade de decretar "estado de emergência" migratório para limitar drasticamente o direito de asilo, num contexto de subida da extrema-direita num país que acolheu 90.000 refugiados em 2015.

Áustria poderá decretar "estado de emergência" migratório

O texto, elaborado há vários meses e muito criticado pelas ONG e parte da oposição, é considerado dos mais restritivos da Europa, apenas podendo ser equiparado ao aprovado na Hungria. Em certas circunstâncias, prevê o bloqueio dos migrantes nas fronteiras, sem que lhe seja permitida a possibilidade de formular um pedido de asilo.

De acordo com o novo regime, que será aplicado quando for considerado que os serviços do Estado estão a ser "ultrapassados", todos os solicitadores de asilo, incluindo sírios e iraquianos, serão remetidos para as fronteiras, e caso não consigam provar que estão a ser perseguidos pelo país de onde eram provenientes, caso da Itália, Hungria ou Eslovénia, entre outros Estados europeus.

A nova lei, aprovada por 98 votos contra 67, limita ainda a três anos a concessão inicial do direito de asilo, uma medida já em vigor em outros países europeus como a Alemanha. O reagrupamento familiar é ainda restringido aos beneficiários de proteção social através de subsídio, um estatuto menos favorável que o asilo e sobretudo relacionado com os afegãos.

"Não podemos acolher toda a miséria do mundo", explicou o novo ministro do Interior Wolfgang Sobotka, assegurando que o Governo "não atua por prazer mas porque outros países não fazem o seu trabalho" em matéria de controlo de migrantes.

Situado no cruzamento dos Balcãs e da Itália, as duas principais rotas migratórias da Europa, a Áustria foi atravessada em 2015 por centenas de milhares de refugiados. Acolheu cerca de 90.000, mais de 1% da sua população, tendo sido apenas ultrapassada pela Suécia entre os 28 Estados-membros da União Europeia (UE).

Para 2016, Viena fixou um limite de 37.500 solicitações suplementares de asilo, assegurando que as suas capacidades de integração atingiram a saturação.

A grande coligação governamental do chanceler social-democrata Werner Fayman e do vice-chanceler conservador Reinhold Mitterlehner, muito elogiada no outono pela sua atitude de abertura no auge da crise dos refugiados, endureceu de seguida a sua política e de forma drástica, num contexto de subida eleitoral do Partido da Liberdade da Áustria (FPO, extrema-direita).

No domingo, o candidato FPO, Norbert Hofer, 45 anos, obteve a primeira posição na primeira volta das presidenciais ao recolher 35% dos votos. Os dois partidos no poder foram eliminados por uma candidata ecologista, que vai disputar a segunda volta.

Na terça-feira Viena anunciou um reforço de 1,3 mil milhões de euros, destinado às Forças Armadas, e 1,1 mil milhões para a polícia, designadamente com o objetivo de reforçar a proteção das fronteiras. O Governo prometeu ainda debloquear outros 500 milhões para a integração.

Na Áustria, de acordo com o ministério do Interior, o fluxo diário de migrantes caiu para 150 por dia, e na sequência do encerramento da rota dos Balcãs e a aplicação do acordo UE-Turquia, em março. Desde o início de 2016 Viena registou 18.000 pedidos de asilo.

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