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Aprovada moção de confiança do primeiro-ministro da Guiné-Bissau

O PAIGC, partido que sustenta o Governo da Guiné-Bissau, anunciou hoje que a moção de confiança pedida ao parlamento pelo primeiro-ministro "afinal foi aprovada" pelos votos dos 45 deputados que se pronunciaram a favor.

Aprovada moção de confiança do primeiro-ministro da Guiné-Bissau
Notícias ao Minuto

06:27 - 24/12/15 por Lusa

Mundo PAIGC

Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) invoca vários artigos da Constituição da República e do regimento da Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento) para sustentar a sua posição.

"Entende ainda o PAIGC que a moção de confiança solicitada pelo primeiro-ministro à Assembleia Nacional Popular foi aprovada, porquanto o regimento da ANP, no seu artigo 88, número 4, é muito claro no tocante aos votos por abstenção, que não são contáveis para a maioria absoluta exigida na alínea d) do artigo 104, conjugado com o número 5 do artigo 85, ambos da Constituição da República", argumenta o PAIGC.

A moção de confiança apresentada ao parlamento pelo primeiro-ministro, Carlos Correia, obteve 45 votos a favor e 56 abstenções.

O partido, liderado pelo ex-primeiro-ministro guineense Domingos Simões Pereira, interpôs hoje no Parlamento um requerimento a pedir a clarificação dos resultados da votação, mas assumindo, desde já, que a moção de confiança foi aprovada.

O presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, e o próprio primeiro-ministro, Carlos Correia, ambos dirigentes do PAIGC, reconheceram, logo após a votação, que o documento tinha sido chumbado pelos deputados, pelo que o Governo tem 15 dias para voltar a apresentar aos deputados o seu programa.

Em caso de uma nova rejeição, o Governo será demitido pelo Presidente da Republica, conforme a Constituição e o regimento do parlamento.

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