O decreto, aprovado em sessão do conselho de ministros, visa salvar espécies ameaçadas nas florestas moçambicanas, devido à forte pressão madeireira, atingindo sobretudo as províncias de Sofala, Manica, Zambézia e Tete, no centro do país, e Cabo Delgado, no norte.

Este setor, disse a porta-voz da sessão do conselho de ministros, Ana Comoane, citada pela Agência de Informação de Moçambique, "caracteriza-se pela proliferação de operadores de licenças simples em áreas extensas, cujo controlo e maneio devem ser assegurados pelas autoridades do setor das florestas".

O pau-ferro, segundo declarações recentes do ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, é uma das espécies florestais em risco de extinção.

Um relatório divulgado este ano pela Universidade Eduardo Mondlane, concluiu que o Estado moçambicano foi lesado em 540 milhões de dólares (470 milhões de euros) entre 2003 e 2013 em exportação de madeira explorada ilegalmente no país.

"A quantidade de madeira ilegal explorada no país e exportada para a China de forma ilegal é 5,7 vezes maior do que o volume declarado oficialmente pela Direção Nacional de Terras e Florestas", lê-se no relatório.

No documento, aponta-se a China como o destino de 90% das exportações da madeira moçambicana, mas também incongruências estatísticas em várias organizações relacionadas com o setor.

O estudo, revelado no âmbito do lançamento do projeto "Governação Florestal em Moçambique: A Urgência do Momento", foi uma iniciativa do Fundo Mundial para a Conservação da Natureza (WWF) e da Embaixada da Suécia em Maputo.

Por outro lado, segundo o estudo da Universidade Eduardo Mondlane, os serviços alfandegários apenas registam as saídas por volume e dinheiro e não por espécie, permitindo a exportação de madeira de árvores protegidas em Moçambique.

A exploração de madeira em Moçambique tem levantado polémicas nos últimos anos, em que, além da exportação ilegal, sobretudo para a China, suscita dúvidas sobre o pagamento das empresas concessionárias de 20% dos seus lucros às comunidades locais.

Em abril, a governadora de Sofala ordenou uma moratória à atividade das madeireiras, mas levantou-a no mês seguinte, acabando por reconhecer que as contas das empresas estavam corretas e que a percentagem devida às comunidades estava a ser paga.

O Gabinete Central de Combate à Corrupção de Moçambique indiciou em 2014 duas empresas chinesas por contrabando de madeira, mas ilibou o ministro da Agricultura, José Pacheco, que era suspeito de envolvimento no negócio.